Propaganda enganosa: Vivo é multada pelo Ministério da Justiça

A operadora de telecomunicações Vivo foi multada pelo Ministério da Justiça por um caso de propaganda enganosa. A determinação do pagamento de 800.000 reais é referente a uma ação de publicidade feita em 2014.

Os anúncios analisados pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) mostram ofertas que variam de 29,90 a 49,90 reais na adesão às modalidades do plano Vivo Controle Ilimitado. O serviço de internet, no entanto, era reduzido quando o usuário atingia um limiar de consumo de dados, o que gerou diversas reclamações.

A Senacon tem um sistema integrado com o Procon, além de plataformas para contato com consumidores para detectar produtos ou serviços com problemas recorrentes. “No caso da Vivo, tivemos uma violação ao dever de informação”, diz Juliana Domingues, diretora do departamento de proteção e defesa do consumidor, que integra a secretaria. “Houve publicidade enganosa com os consumidores sendo induzidos ao erro, já que o pacote não era ilimitado.”

Segundo Domingues, a estimativa é que mais de 60 milhões de clientes tenham sido atingidos pela ação publicitária.

A nota técnica emitida pelo órgão afirma que os informativos divulgados pela Vivo repetiam a palavra “Ilimitado” por dez vezes, o que demonstra que seria esta a palavra-chave da campanha publicitária. As condicionantes das promoções eram informadas apenas em letras pequenas e notas de rodapé.

“Sem a devida informação aos consumidores, de forma clara e inequívoca, constata-se que a representada ofendeu vários direitos básicos previstos no Código de Defesa do Consumidor”, diz o documento.

Procurada pela reportagem da EXAME, a Vivo informou que não foi notificada sobre o despacho.

A multa a ser paga pela empresa será direcionada a um fundo dedicado a projetos da Senacon destinados à sociedade. Consumidores que se sentirem lesados pela adesão ao plano devem fazer demandas individuais junto ao Procon.

“Se a propaganda afirmava que o plano era ilimitado, não deveria afirmar o contrário em letras pequenas”, diz Domingues. “Transparência é essencial para que o consumidor médio entenda a publicidade integralmente.”