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Philip Morris inicia processo legal contra governo da Austrália

Fabricante quer evitar a perda de bilhões após aprovação de medida que impede a exibição dos logotipos das marcas e textos promocionais nas embalagens dos produtos

A legislação adotada pela Austrália determina que as embalagens de cigarros não podem mais exibir os logotipos dos fabricantes e textos promocionais (Getty Images/Mario Tam/Getty Images)
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Da Redação

Publicado em 22 de novembro de 2011 às 11h25.

Rio de Janeiro - A Philips Morris iniciou um processo judicial contra o governo da Austrália, após ser aprovada uma lei que impede os fabricantes de cigarro de criarem atrativos nas embalagens dos produtos.

A fabricante norte-americana alega que o governo australiano não apresentou uma justificativa de que a medida possa ser eficaz para reduzir o fumo e violou um acordo entre o país e a subsidiária de Hong Kong, que movimenta a ação judicial.

A empresa estima que o prejuízo seja superior a bilhões de dólares e afirma que a disputa na justiça pode se estender por até dois anos.

A legislação adotada pela Austrália determina que as embalagens de cigarros não podem mais exibir os logotipos dos fabricantes e textos promocionais, proibindo também o uso de cores chamativas, restringindo a tonalidades marrons, que segundo uma pesquisa do governo, é pouco atraente para os fumantes.

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A fabricante norte-americana alega que o governo australiano não apresentou uma justificativa de que a medida possa ser eficaz para reduzir o fumo e violou um acordo entre o país e a subsidiária de Hong Kong, que movimenta a ação judicial.

A empresa estima que o prejuízo seja superior a bilhões de dólares e afirma que a disputa na justiça pode se estender por até dois anos.

A legislação adotada pela Austrália determina que as embalagens de cigarros não podem mais exibir os logotipos dos fabricantes e textos promocionais, proibindo também o uso de cores chamativas, restringindo a tonalidades marrons, que segundo uma pesquisa do governo, é pouco atraente para os fumantes.

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