São Paulo - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) discute nesta quarta-feira (20) o caso que decidirá o futuro dos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro. Dentre os 56 processos contidos na pauta de hoje, há um em que a Globo e o Clube dos Treze são julgados por suposta formação de cartel.

Segundo o colunista da Veja Lauro Jardim, a reunião deve decidir pela perda do contrato de exclusividade da Globo, se for mantido um acordo previamente fechado entre as partes. A emissora e o Clube dos Treze resolveram abrir mão da prática para escapar de uma multa de R$ 100 milhões por prática anticoncorrencial. Além disso, o site Lancenet, diz que a entidade se comprometeu a dividir a venda dos direitos em vários contratos.

Há pelo menos nove anos a Globo mantém a exclusividade, e ela conta com uma série de pontos que favorecem essa situação. A clausula que garante direito de preferência de compra, por exemplo, diz que mesmo que uma outra emissora ofereça mais dinheiro, a Globo tem a possibilidade de cobrir a oferta.

Em setembro, o Ministério Público Federal se manifestou sobre o caso e considerou que houve "extrapolamento da função eficiente da cláusula, cujo conteúdo tem cunho anticoncorrencial". Entretanto, o mesmo MPF disse que não há ilegalidade no artifício, só na maneira como é usado. Então não seria válida a "acusação de prática anticompetitiva consistente na colusão para a venda dos direitos de transmissão", disse o procurador regional da República Marcus da Penha Souza e Lima, que representa o órgão no Cade.

Mesmo que a discussão de hoje realmente caminhe para a liberação dos direitos, a prática só deve acabar a partir de 2012, uma vez que o contrato de 2011 já está fechado.