Anvisa responde parecer da AGU
Em nota, entidade declara que fará reunião para estudar parecer, mas não suspenderá resolução
Da Redação
Publicado em 20 de julho de 2010 às 17h27.
São Paulo - A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) divulgou uma nota sobre o parecer emitido pela AGU (Advocacia Geral da União), pedindo a suspensão da Resolução nº 24, de junho de 2010 - que impõe normas para a propaganda e publicidade de alimentos. A entidade declara que vai estudar a solicitação em uma futura reunião, que só deve acontecer dentro de três semanas. Mesmo sem citar claramente no comunicado, a Anvisa não acatará a solicitação de suspender a Resolução até a avaliação final da Consultoria-Geral da União, decisão que também ficará para a reunião da agência.
Leia, na íntegra, a nota da Anvisa:
"A Agência Nacional de Vigilância Sanitária está avaliando o parecer da Advocacia Geral da União que pede a suspensão da RDC 24/10, relativa a imposição de alertas na propaganda de determinados alimentos. Nesta terça-feira (13), os diretores da Agência discutiram o parecer da AGU que se posiciona pela legalidade da norma, mas pede sua suspensão até avaliação final da Consultoria-Geral da União.
A fim de obter uma compreensão completa do documento, a diretoria da Anvisa encaminhou o parecer para avaliação da Procuradoria da agência. A diretoria da Agência decidiu pautar o tema para sua próxima reunião colegiada e tomar as deliberações necessárias."
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