Acordo encerra processo de propaganda ilegal na Copa

Joanesburgo - Um acordo entre a cervejaria holandesa Bavaria e a Federação Internacional de Futebol (Fifa) encerrou hoje (22) a polêmica causada pela prisão de duas modelos acusadas de fazer propaganda ilegal da companhia na Copa do Mundo. Com o consenso, a Promotoria Nacional da África do Sul encerrou o processo criminal movido contra as duas mulheres.

"A Fifa nos informou que não tem mais interesse em prosseguir com o processo", disse o porta-voz da promotoria, Mthunzi Mahga, logo após a sessão que encerrou o caso. "Nós [a promotoria] levamos em conta a posição da Fifa e retiramos as acusações."

As duas modelos haviam sido detidas durante o jogo de estréia da Holanda no Mundial, contra a Dinamarca, no último dia 14. Elas estavam com mais 34 mulheres que foram ao estádio usando vestidos laranja, parecidos com os exibidos em campanhas publicitárias da cervejaria.

O caso causou polêmica pois as acusações contra as modelos baseiam-se justamente em uma legislação em vigor exclusivamente durante o período da Copa do Mundo. Os decretos e regulamentações especiais tratam da proteção de marcas e patentes durante o torneio, e foram uma das exigências da Fifa para que o Mundial fosse sediado na África do Sul.

Segundo o advogado sul-africano Deon Bouwa, especialista em casos sobre marcas de empresas, a Fifa exige, por exemplo, a proibição de qualquer forma de publicidade em áreas a menos de um quilômetro de distância de estádios da Copa. Só patrocinadores oficiais podem fazer anúncios nestas áreas, e pagam caro por isso.

"Foi baseada nesta regra que as garotas foram detidas e processadas", explicou Bouwa, em entrevista à equipe da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). "Neste caso, a cervejaria holandesa conhecia os riscos e, por isso, a Fifa pediu punições severas. Porém, a Fifa também acaba sendo dura demais mesmo com pequenos negócios em todos os países em que realiza a Copa."

Bouwa mesmo defendeu um fabricante de pirulitos que foi processada pela Fifa pois, segundo a entidade, usava imagens alusivas à Copa nas embalagens de seus produtos. A empresa acabou sendo condenada.

O advogado lembra também do caso de um dono de um bar que foi processado por exibir bandeiras na fachada de seu estabelecimento que remetiam à Copa da África do Sul. Ele também perdeu o caso e teve que tirar as bandeiras de seu bar.

"Acho que a Fifa pode proteger a sua marca, mas proibir que todos façam uma menção remota à Copa do Mundo é demais", disse Bouwa. "A Copa é um evento universal. Todos querem fazer parte dele."