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SEC;pode dar mais;prazo para adequação à Sarbanes-Oxley

A equivalente americana da Comissão de Valores Mobiliários pode adiar para;31 de dezembro de 2006 a exigência de que empresas não americanas com ações negociadas em bolsa nos Estados Unidos demonstrem que seus controles contábeis resistem a f

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Da Redação

Publicado em 10 de outubro de 2010 às 03h34.

As empresas não americanas mas com ações listadas nos Estados Unidos poderão ganhar mais um ano de prazo para atender às complicadas exigências da Sarbanes-Oxley, a lei americana criada como resposta a escândalos como o da Enron. A Securities and Exchange Commission (SEC, o órgão do governo americano que controla o mercado de capitais) está considerando a possibilidade de adiar para o final de 2006 a comprovação da eficiência dos controles contábeis internos contra fraudes um novo tipo de auditoria que vai além das tradicionais demonstrações financeiras. A SEC deve anunciar a decisão até o final do mês, informa o Financial Times desta sexta-feira (11/2)

Uma das seções da Sarbanes-Oxley, a 404, manda que tanto a empresa quanto sua auditoria identifiquem todos os controles-chave em cada um de seus processos e testem exaustivamente a eficiência desses mecanismos. Não basta mais, portanto, expor os números, é obrigatório provar que os mecanismos que geraram esses números são à prova de fraudes e erros.

Pelo cronograma atual, as empresas de fora dos Estados Unidos com papéis negociados no mercado americano de capitais precisam mostrar que se adequaram à lei já nos relatórios referentes ao ano fiscal encerrado em 2005, na maior parte dos casos no início de 2006. Caso haja mesmo adiamento, as companhias vão se preocupar com isso apenas às vésperas de 2007. A tolerância da SEC beneficiaria muitas companhias brasileiras (leia reportagem de EXAME sobre a presença brasileira na Bolsa de Nova York).

As empresas americanas de capital aberto já precisam provar o funcionamento adequado de seus controles internos nos relatórios anuais que estão prestes a divulgar. Segundo o jornal britânico, elas têm reclamado dos altos custos com a documentação exigida pela lei.

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