O Procon-SP notificou as companhias aéreas Azul, Gol e Latam pedindo explicações sobre a política de preço das passagens. O questionamento ocorreu após o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas (CD-RMC), colegiado que reúne os 20 prefeitos da RMC, encaminhar uma representação ao órgão de defesa do consumidor denunciando preços diferenciados. As empresas devem enviar a resposta no prazo de 72 horas.  

Segundo o conselho, as tarifas cobradas para quem viaja pelo Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, são mais caras em relação às do Aeroporto Internacional de São Paulo, Guarulhos e do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. 

No caso da empresa Azul, o conselho exemplifica com uma diferença apurada em dois destinos nacionais. Enquanto uma passagem saindo de Viracopos com destino a Brasília — ida 21 de junho e volta 24 de junho — custava 1.076,12 reais, uma passagem com o mesmo destino e mesmas datas saindo de Congonhas estava 825,23 reais. Já por uma passagem com saída de Viracopos e destino a Porto Alegre — ida 21 de junho e volta 24 de junho — a empresa cobrava 1.292,44 reais, e para os mesmos destinos e datas, mas saindo de Congonhas, o preço era 847,55 reais.

De acordo com o Procon, as empresas deverão informar detalhadamente os destinos e valores cobrados pelos voos vinculados aos aeroportos de Viracopos, Guarulhos e Congonhas. E se houver diferença entre os preços praticados, justificar os fundamentos legais e técnicos para a cobrança diferenciada.

Posicionamento

Procuradas pela EXAME Invest, a Azul afirmou que prestará os devidos esclarecimentos ao órgão. Em nota, afirmou ainda que, conforme estabelece o artigo 49 da Lei nº 11.182/2005, como concessionária de serviço de transporte aéreo regular, a empresa tem liberdade para estabelecer o valor da remuneração a ser cobrada de seus clientes de acordo com a demanda e suas estratégias empresariais na gestão do serviço. “O órgão regulador (ANAC) fiscaliza as tarifas aéreas praticadas a fim de coibir atos contra a ordem econômica e assegurar o interesse dos usuários. Portanto, neste sentido, a Azul age em consonância com a legislação aeronáutica e consumerista vigentes”, disse a companhia.

A Latam afirmou que prestará os devidos esclarecimentos ao Procon-SP. Já a Gol não enviou posicionamento até a publicação desta reportagem.