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Governo libera saque do FGTS de até R$ 1.000

A medida visa reduzir o comprometimento da renda e endividamento das famílias em função da crise provocada pela Covid-19

A medida visa reduzir o comprometimento da renda e endividamento das famílias em função da crise provocada pela Covid-19 (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Karla Mamona

Publicado em 17 de março de 2022 às 17h06.

Última atualização em 17 de março de 2022 às 18h14.

O governo federal anunciou nesta quinta-feira, 17, que os trabalhadores poderão sacar até 1.000 reais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) até o dia 15 de dezembro. Segundo o governo, o saque beneficiará 40 milhões de pessoas. A medida visa reduzir o comprometimento da renda e endividamento das famílias em função da crise provocada pela Covid-19.

A nova modalidade de saque prevê que os valores serão pagos diretamente em conta corrente, poupança, ou poupança social digital, conforme cronograma de atendimento estabelecidos pela Caixa.

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“O valor fixado como limite para o Saque Extraordinário não comprometerá financeiramente o FGTS e não reduzirá as operações de apoio aos setores de habitação, saneamento e infraestrutura”, disse o Ministério do Trabalho e Previdência em nota, ressaltando que o fluxo projetado permite a manutenção de reserva técnica exigida para o fundo.

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O impacto previsto com a medida (caso todos os titulares façam o saque) é de até R$ 30 bilhões. As outras possibilidades legais de movimentação dos recursos do FGTS continuarão válidas: despedida sem justa causa, extinção da empresa, aposentadoria, falecimento do trabalhador, pagamento de prestações do financiamento habitacional concedido pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) a pessoas com idade igual ou superior a setenta anos, além dos casos de saúde definidos em Lei.

Antecipação do 13º salário

Além do saque de até R$ 1.000, presidente  Jair  Bolsonaro assinou  decreto  presidencial autorizando a antecipação do pagamento do abono anual devido aos beneficiários do Instituto Nacional  do  Seguro  Social  (INSS).  A medida injetará na economia cerca de R$ 56,7 bilhões.  Serão contemplados com a antecipação cerca de 30,5 milhões de benefícios em todo o Brasil.

O pagamento ocorrerá em duas parcelas. A primeira, correspondente a 50% do valor do benefício, será devida ainda em abril de 2022 - será paga juntamente com os benefícios dessa competência (de  25  de  abril  a  6  de  maio).  Já a  segunda  parcela  será  paga  junto  com  os  benefícios  da competência do mês de maio de 2022 (de 25 de maio a 7 de junho). Em geral, o pagamento do 13º salário ocorreria somente nas competências agosto e novembro.

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