O governo federal anunciou nesta quinta-feira, 17, que os trabalhadores poderão sacar até 1.000 reais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) até o dia 15 de dezembro. Segundo o governo, o saque beneficiará 40 milhões de pessoas. A medida visa reduzir o comprometimento da renda e endividamento das famílias em função da crise provocada pela Covid-19.

A nova modalidade de saque prevê que os valores serão pagos diretamente em conta corrente, poupança, ou poupança social digital, conforme cronograma de atendimento estabelecidos pela Caixa.

“O valor fixado como limite para o Saque Extraordinário não comprometerá financeiramente o FGTS e não reduzirá as operações de apoio aos setores de habitação, saneamento e infraestrutura”, disse o Ministério do Trabalho e Previdência em nota, ressaltando que o fluxo projetado permite a manutenção de reserva técnica exigida para o fundo.

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O impacto previsto com a medida (caso todos os titulares façam o saque) é de até R$ 30 bilhões. As outras possibilidades legais de movimentação dos recursos do FGTS continuarão válidas: despedida sem justa causa, extinção da empresa, aposentadoria, falecimento do trabalhador, pagamento de prestações do financiamento habitacional concedido pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) a pessoas com idade igual ou superior a setenta anos, além dos casos de saúde definidos em Lei.

Antecipação do 13º salário

Além do saque de até R$ 1.000, presidente  Jair  Bolsonaro assinou  decreto  presidencial autorizando a antecipação do pagamento do abono anual devido aos beneficiários do Instituto Nacional  do  Seguro  Social  (INSS).  A medida injetará na economia cerca de R$ 56,7 bilhões.  Serão contemplados com a antecipação cerca de 30,5 milhões de benefícios em todo o Brasil.

O pagamento ocorrerá em duas parcelas. A primeira, correspondente a 50% do valor do benefício, será devida ainda em abril de 2022 - será paga juntamente com os benefícios dessa competência (de  25  de  abril  a  6  de  maio).  Já a  segunda  parcela  será  paga  junto  com  os  benefícios  da competência do mês de maio de 2022 (de 25 de maio a 7 de junho). Em geral, o pagamento do 13º salário ocorreria somente nas competências agosto e novembro.