Redação Exame
Publicado em 9 de dezembro de 2024 às 14h59.
Os consumidores cadastrados na Nota Fiscal Paulista já podem consultar se estão elegíveis ao sorteio de dezembro. Nesta edição, o sorteio do prêmio principal é de 2 milhões de reais. Pode participar quem gastou R$ 100 no mínimo em agosto e optou por colocar o CPF ou CNPJ na nota durante as compras feitas em comércios paulistas.
Os 124.805.436 bilhetes eletrônicos dos 9.970.394 de contribuintes cadastrados já podem ser consultados no portal da Sefaz-SP. Os ganhadores serão divulgados oficialmente no dia 13 de dezembro. Conforme as regras, concorrem aos R$ 7,7 milhões em prêmios de dezembro mais de 9,9 milhões de pessoas físicas; 3,3 mil entidades assistenciais e ainda 5,3 mil condomínios cadastrados.
Os consumidores e condomínios cadastrados no programa já podem verificar no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento os números dos bilhetes eletrônicos para o sorteio e torcer pelos 600 prêmios, o maior deles é de R$ 1 milhão.
Assim como nas demais edições, as associações disputam cinco prêmios no valor de R$ 100 mil e 50 de R$ 10 mil. Já os consumidores concorrem não só ao prêmio principal do programa de R$ 2 milhões este mês, mas também, a quatro prêmios de R$ 500 mil, 10 prêmios de R$ 100 mil, 15 de R$ 50 mil, 20 de R$ 10 mil, 50 de R$ 5 mil e 500 prêmios de R$ 1 mil.
Todos os meses acontecem os sorteios da Nota Fiscal Paulista. Para participar, o consumidor que inclui o CPF na nota deverá acessar o portal do programa, se cadastrar e aceitar o regulamento. Com isso, a cada R$100 em compras registradas no CPF ou CNPJ, a pessoa receberá um bilhete eletrônico com um o número da sorte para concorrer aos prêmios. A partir daí, basta torcer para ser o felizardo da vez. A adesão precisa ser feita apenas uma vez. A partir disso, a inclusão nos próximos sorteios é automática.
Para participar dos sorteios, o consumidor que pede a Nota Fiscal Paulista deve se cadastrar no site do programa e aderir ao regulamento. As adesões até o dia 25 de cada mês permitem a participação já no mês seguinte. Uma vez feito o processo, não é preciso repeti-lo. Portanto, a inclusão nos sorteios seguintes é automática. Cada R$ 100 em compras dá direito a um bilhete eletrônico para concorrer.
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo de São Paulo e reduz, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.
O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.
O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.