O ministro da Casa Civil, Rui Costa, informou nesta quarta-feira, 15, que a Receita Federal irá pagar a restituição do Imposto de Renda para todos os contribuintes que enviaram a declaração do IR no Rio Grande do Sul no dia 31 de maio. Segundo o ministro, o montante estimado é de R$ 1,1 bilhão. Nesse lote estão incluídas as restituições de cerca de 900 mil declarantes gaúchos.

Para aqueles que não conseguiram declarar o IR, a Receita Federal prorrogou o prazo da entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 para contribuintes que residem nos 336 municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas fortes chuvas. O novo prazo específico para esses moradores é 31 de agosto de 2024. 

Como é feito o pagamento?

O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na declaração de imposto de renda, de forma direta ou por indicação de chave Pix. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 (um) ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 (um) ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

Como consultar a restituição do imposto de renda?

O contribuinte deve acessar o site da Receita Federal para saber se tem acesso ao lote residual da restituição. Basta seguir o passo a passo abaixo:

• Acesse o site do governo e clique em ‘Imposto de Renda’
• Em seguida, clique na aba 'Consultar minha restituição’
• Digite o número do seu CPF;
• Digite a data de nascimento;
• Selecione o ano em exercício. Neste caso, selecione a opção '2023'.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar informações sobre liberação das restituições do IR e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Auxílio reconstrução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quarta-feira, 15, um voucher de R$ 5.100 para as famílias atingidas pelas enchentes do Rio Grande do Sul. O benefício, batizado de Auxílio Reconstrução, será pago as famílias que perderam bens em decorrência da tragédia que atinge quase todos as cidades gaúchas.

O pagamento será feito via PIX em uma parcela única pela Caixa Econômica Federal. Para receber o valor, o cidadão precisará informar o endereço de residência e, com base em dados da Defesa Civil, o governo vai conferir se a rua sofreu com alagamentos.

O dinheiro poderá ser utilizado para comprar itens básicos, como geladeira, máquina de lavar, televisores e outros eletroeletrônicos. A estimativa é que o impacto previsto do programa será de R$ 1,2 bilhão com 200 mil famílias com acesso ao benefício.