Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou estender por mais seis meses os juros reduzidos para os financiamentos de moradias no grupo 3 do programa Casa Verde e Amarela (CVA), destinado a famílias que ganham entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil por mês, e também da linha Pró-Cotista, que serve para imóveis de valores mais altos, fora do programa. Os juros reduzidos iriam expirar no dia 31 de dezembro de 2022 e, agora, vão valer até 30 de junho de 2023.

O conselho também aprovou a elevação em 5% do valor dos imóveis dentro do grupo 3 do Casa Verde e Amarela.

As medidas tomadas em reunião sexta-feira foram bem recebidas pelo setor. A visão de empresários e analistas é de que as iniciativas contribuirão para evitar paradas nas contratações no início do ano que vem, além de aumentar o total de apartamentos financiados nessas categorias.

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Com a decisão do conselho, as taxas de juros para as famílias do grupo 3 do Casa Verde e Amarela continuam em 7,16% ao ano para quem é cotista do FGTS e em 7,66% ao ano para não cotistas - antes estavam 0,5 ponto porcentual maiores.

Na linha Pró-Cotista, as taxas são de 7,66% + TR ao ano para imóveis com valores até R$ 350 mil; e 8,16% ao ano + TR para imóveis acima de R$ 350 mil, até o teto do Sistema Financeiro Habitacional, de R$ 1,5 milhão - antes estavam um ponto porcentual maiores.

Por sua vez, o aumento de 5% no valor de venda dos apartamentos terá um impacto variável, de acordo com a localização.

As cidades de São Paulo, Rio e Brasília, por exemplo, não tiveram mudança, e o valor foi mantido em R$ 264 mil (únicas praças sem ajustes). Nas cidades de Belo Horizonte, Vitória, Curitiba, Florianópolis e Porto Alegre, o valor subirá de R$ 236 5 mil para R$ 248 mil. Nas outras capitais classificadas como metrópoles, foi liberada alta de R$ 209 mil para R$ 219 mil. No interior, os aumentos também foram liberados e variam de acordo com o porte da cidade.

O secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Helder Melillo, afirmou em nota que os recentes ajustes no programa Casa Verde e Amarela visam a evitar problemas de continuidade nas contratações de financiamento com o FGTS no início do próximo governo.

Ele acrescentou que os ajustes também buscam sustentar o ritmo de crescimento do setor da construção civil observado nos últimos meses e garantir que a equipe da nova gestão presidencial tenha tempo hábil para promover estudos, avaliações e aprimoramentos considerados necessários para os programas habitacionais.

O vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Elson Ribeiro Póvoa, celebrou a aprovação das medidas. "Foi uma conquista da CBIC, que trabalhou muito para que essa demanda fosse atendida, e que atenderá grande parte da população brasileira", afirmou em nota.

Póvoa mencionou também que foi firmado compromisso de que a elevação no valor máximo dos imóveis estará na pauta da primeira reunião do conselho, em março do ano que vem, para que se chegue a uma decisão definitiva.

As medidas foram consideradas benéficas também por analistas. "Vemos as atualizações como um elemento de manutenção do ritmo positivo de contratações no início de 2023, o que algo positivo para todas as construtoras", afirmou o analista de mercado imobiliário da XP, Ygor Altero, em nota.

Altero acrescentou que o aumento do valor de contratação ajudará as companhias com maior expansão geográfica, como Direcional, MRV e Tenda, ampliando o seu mercado. Já a manutenção das taxas de juros mais baixas no grupo 3 e na Linha Pró-Cotista ajudará as incorporadoras que atuam nas faixas mais altas do CVA, em especial a Cury, apontou.

O analista do Bradesco BBI, Bruno Mendonça, estimou que as taxas de juros temporariamente mais baixas aumentaram o poder de compra dos consumidores em cerca de 5% a 7%, destacou, em relatório. Segundo ele, o reajuste de 5% também foi importante para as empresas, já que os custos das matérias-primas estão mais altos em razão da onda inflacionária dos trimestres anteriores.

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