Como pagar menos IR, ajudar o cinema e ainda lucrar

São Paulo - Para a maioria dos brasileiros, cinema é sinônimo de diversão ou entretenimento. Pouca gente sabe que a sétima arte pode ser também um grande negócio. Graças aos fundos de financiamento da indústria cinematográfica nacional (Funcines), é possível usar parte do dinheiro que seria pago ao governo federal a título de Imposto de Renda para investir em uma aplicação que financia a realização, distribuição e exibição de filmes nacionais. O mais interessante é que, depois de alguns anos, esse dinheiro volta para o bolso do contribuinte - possivelmente com uma boa rentabilidade.

Desde que a atual regulamentação dos Funcines entrou em vigor, em 2006, as pessoas físicas podem destinar para esse tipo de aplicação até 6% do IR a ser pago em um ano. Isso quer dizer que alguém que deve 50.000 reais ao Fisco poderá investir 3.000 na realização de filmes e pagar 47.000 reais em IR sem ficar devendo nenhum centravo à Receita Federal. No caso das empresas, 3% do IR a ser pago anualmente pode ser destinado a esse fim.

O dinheiro aplicado no fundo será usado para a compra de quotas de produções audiovisuais (longametragens para cinema, séries de TV ou animações, por exemplo) ou ações de empresas de produção, distribuição e exibição de filmes. "Há muitos filmes no Brasil que oferecem uma excelente oportunidade de retorno", diz Luis Fernando Pessoa, sócio da Local Invest, uma gestora de recursos carioca que planeja lançar um Funcine. Como até para cinéfilos é muito difícil prever qual será o blockbuster da estação, o gestor do fundo costuma contratar uma empresa do setor audiovisual que vai lhe aconselhar sobre boas oportunidades de investimento. As sugestões serão então submetidas ao comitê de investimentos do fundo, que decidirá quais produções serão financiadas.

Em troca, o fundo terá o direito de receber parte da bilheteria, das receitas de licenciamento, da venda do conteúdo para a TV e de dividendos gerados por um filme. Além do retorno financeiro, as empresas que investem em Funcines podem dar exposição a sua marca com a exposição do logotipo no início de um longa-metragem, por exemplo. Ou então usar a produção em ações de marketing e relacionamento com clientes e fornecedores. Os investidores pessoa jurídica podem receber quotas de ingressos e DVDs, realizar uma pré-estreia exclusiva para convidados, exibir o filme numa sessão dentro da própria empresa somente com funcionários ou fazer uma visita promocional ao set de filmagens, entre outras coisas.

Restrições

Mesmo com todas essas vantagens, os Funcines em funcionamento no Brasil captaram menos de 40 milhões de reais. Se o negócio é tão bom assim, por que esse tipo de fundo não atrai mais gente? No caso das pessoas físicas, a explicação está no investimento mínimo. Os fundos em fase de captação atualmente exigem uma aplicação inicial de ao menos 5.000 reais. O problema é que para que esse valor represente apenas 6% do imposto devido por um contribuinte em um ano, ele terá de pagar, em um único ano, ao menos 83.333 reais de IR - e, em geral, somente alguém com rendimentos tributáveis de 350.000 reais ou mais por ano será devedor de tal valor. Para as demais pessoas, será necessário colocar dinheiro do próprio bolso para chegar aos 5.000 reais da aplicação inicial.

Outro problema para as pessoas físicas é a falta de informação e a necessidade de planejamento. Só terá direito a abater na declaração do IR de 2011, por exemplo, o investimento em um Funcine de um contribuinte que tiver feito a aplicação em 2010 e que entregue à Receita o formulário de declaração completa.

Para as pessoas jurídicas, a barreira de captação é outra. Só podem deduzir do IR o investimento que for feito por empresas que calculam o imposto a partir do lucro real (e não do lucro presumido). Poucas pequenas empresas pagam IR dessa forma. Além disso, os Funcines concorrem com diversos incentivos tributários para o financiamento de projetos culturais no país. A empresa pode, por exemplo, optar por patrocinar a arte por meio da Lei Rouanet. Nesse caso, não há possibilidade de retorno sobre o patrimônio investido - só dá para abater o patrocínio do IR a ser pago ao governo. Em compensação, é a própria empresa que vai decidir onde aplicar o dinheiro - e não o comitê gestor de um fundo - e não existe a limitação de financiar apenas projetos de cinema - é possível bancar shows de música, teatro, literatura ou artes plásticas.

O governo também concede incentivos tributários ao cinema por meio de outros dois instrumentos: os certificados de investimento audiovisual e os patrocínios da Lei do Audiovisual. "A grande beleza do Funcine é permitir que com apenas um investimento a empresa financie vários filmes e, dessa forma, aumente a exposição de sua marca e diversifique o risco do investimento", diz Karen Castanho, sócia da Lacan Investimentos.

Como investir

Há apenas três gestoras de recursos com Funcines em funcionamento no Brasil: Lacan, Rio Bravo e Fator. A Lacan é a que mais aposta no produto. Fundada pelo ex-diretor do Banco Central Luiz Augusto Candiota, a gestora já tem um Funcine em funcionamento e quatro em fase de captação. Primeiro fundo da série, o Funcine Lacan Downtown captou 17 milhões de reais junto a 13 investidores. Para escolher os projetos que seriam financiados, a Lacan firmou uma parceria com a Downtown, a maior distribuidora nacional de filmes e comercializadira dos direitos de exibição de sucessos como Cidade de Deus, Central do Brasil e Os Normais.

Oito produções já receberam ou terão em breve investimentos. Três filmes foram lançados em 2009: Divã, Tempos de Paz e Salve Geral. A gestora afirma que ganhou dinheiro com os dois primeiros. Até 2012, chegarão às telas, com apoio da Lacan, os longa-metragens De Pernas pro Ar, Desenrola, Corações Sujos, Procura-se e Gonzaga. A gestora ainda analisa o investimento na versão para o cinema de Roque Santeiro. Até agora, o resultado do fundo está negativo. Cada quota comercializada na fase de captação por 1.000 reais vale hoje cerca de 900 reais. No entanto, como o dinheiro do fundo veio de abatimentos do IR, nenhum investidor tem do que se queixar.

Foi isso que animou a Lacan a lançar outros quatro fundos. O Funcine Anima SP vai captar recursos até o final de janeiro para investir em longa-metragens de animação ou séries de TV, em parceria com a Fundação Padre Anchieta e a TV Cultura. Já o Funcine Rio 1 deve investir em filmes e salas de cinema em parceria com a RioFilme, empresa de distribuição de filmes da Prefeitura do Rio de Janeiro. O Funcine Lacan Mixer, por sua vez, foi criado para investir em longametragens e séries de TV e tem a produtora Mixer como parceira. Por último, há o Funcine Lacan Downtown 2, que deve seguir as mesmas características do Downtown.

Seleção

O fator mais importante para o sucesso de um Funcine é, óbvio, a capacidade de selecionar projetos que cairão no gosto do público. Na história do cinema brasileiro, há, de um lado, estrondosos fracassos e, de outro, filmes muito bem-sucedidos. Esse é o caso de Tropa de Elite 2, que custou 11 milhões e faturou mais de 100 milhões de reais. O problema é que o filme do diretor José Padilha é um ponto fora da curva. Cinema é, em gerla, um negócio bem difícil, e poucas são as produções que conseguem transformar seus realizadores em milionários da noite para o dia.

Outro desafio dos Funcines é selecionar com antecedência projetos que resultem em filmes de qualidade que não estourem o orçamento. O fracasso mais emblemático da história do cinema brasileira foi o filme Chatô, o Rei do Brasil, do diretor Guilherme Fontes. A produção já consumiu nada menos do que 36,5 milhões de reais em dinheiro público - e nunca foi terminado. O naufrágio do filme foi tão escandaloso que deu origem a um debate sobre a viabilidade de financiamentos e incentivos governamentais para produções nacionais.

No caso dos Funcines, o investidor possui uma série de garantias de que o dinheiro aplicado não vai evaporar. Em primeiro lugar, o projeto precisa ter sido aprovado pela Agência Nacional de Cinema (Ancine). A gestora de recursos também se protege adiando ao máximo o repasse dos recursos. "Nunca somos o primeiro investidor de um projeto. Só colocamos dinheiro quando já há um roteiro, um diretor, um produtor e um elenco definidos", diz Karen Castranho, da Lacan. "E o dinheiro não vai todo de uma vez. Vai um pouco no início das filmagens, outro tanto se eles estão entregando o prometido e assim por diante. É assim que reduzirmos o risco para o investidor."

Luis Fernando Pessoa, da Local Invest, diz que no futuro será possível criar um Funcine com uma espécie de seguro. Caso a produtora responsável pelo filme não realize os trabalhos no cronograma definido, outra empresa seria contratada para levar a produção adiante.

Além da própria dificuldade de ganhar dinheiro com cinema no Brasil, os Funcines possuem outras duas desvantagens em relação à maioria dos fundos existentes no mercado brasileiro. A primeira é que as taxas cobradas pelos gestores não são exatamente baixas. O fundo mais barato do mercado é da Lacan, que cobra 2% de taxa de administração mais 15% do rendimento que superar o benchmark de IPCA mais 4% ao ano. O outro problema é que o resgate é demorado. O dinheiro é investido em diversas produções diferentes durante vários anos. À medida que os filmes vão gerando lucros, o recurso começa a ser devolvido aos quotistas. Para ter todo o dinheiro de volta, portanto, é provável que o investidor tenha de esperar ao menos cinco anos.

Doações

Quem considera a estrutura dos Funcines muito engessada, mas gostaria de usar parte do IR para contribuir com o cinema brasileiro, pode simplesmente fazer patrocínios diretos e depois abatê-los na declaração completa. Os limites são parecidos com os dos Funcines: até 6% do IR a ser pago no ano seguinte por pessoas físicas e até 4% para empresas. O filme Eu Maior, que está em fase de produção, afirma ser o primeiro do Brasil a tentar captar recursos diretamente junto a pessoas físicas dessa forma.

Pelo site http://www.eumaior.com.br, o interessado pode comprar quotas de 100 reais. Além de abater a despesa do IR, os patrocinadores do longa-metragem ganham um ingresso por quota para a pré-estreia do filme em São Paulo e no Rio de Janeiro e concorrem em sorteios de livros e outros prêmios. O conceito usado para a captação de recursos é conhecido como "crowdfunding" e teve como inspiração campanhas políticas como as de Barack Obama e Marina Silva ou também do filme russo-espanhol The Cosmonaut, que já levantou dinheiro junto a 2.500 pessoas. Os produtores do filme Eu Maior afirmam já ter recebido 72.000 reais de 50 pessoas pela internet. A meta é chegar aos 200.000 reais. É importante lembrar que, nesse caso, nem o patrocínio nem o filme visam lucro. O que faz as pessoas direcionarem para o cinema parte do dinheiro que seria pago à Receia é a paixão.