Como evitar que meu irmão tome a minha parte da herança?
Parente do internauta deixou de pagar sua parte da renda mensal obtida com a placa de táxi do seu pai. Leitor pergunta o que fazer
Da Redação
Publicado em 24 de agosto de 2014 às 07h36.
Dúvida do internauta: Meu pai passou a placa do táxi que estava em seu nome ao meu irmão e faleceu. Dividíamos a renda mensal obtida com o veículo até que brigamos.
Agora, meu irmão não quer mais pagar a minha parte da renda. Com a minha mãe e outras pessoas como testemunhas, eu consigo obrigá-lo a repartir o valor?
Meu pai só não passou a placa de seu táxi para o nome da minha mãe porque ela não tinha renda mensal.
Resposta de Rodrigo da Cunha Pereira*
Será necessário avaliar o valor da placa à época da doação para verificar a validade do ato. Toda doação aos filhos, pais e cônjuges deve respeitar o limite de 50% do patrimônio do doador.
Só é possível destinar até 50% do que se tem a quem bem desejar. Os outros 50% do patrimônio são obrigatoriamente destinados aos pais, filhos e cônjuges.
Por exemplo, se a placa fosse avaliada em R$ 100 mil, e era o único bem que seu pai tinha no momento em que ele a doou para seu irmão, é possível pedir a anulação de parte da doação que excede a cota. Ou seja, R$ 50 mil.
Você também pode pedir a compensação dos bens que excederem a parte indisponível para doação referente à parte da herança do seu irmão. Neste caso, o argumento é de que o valor é a antecipação da sua parte obrigatória.
Seu irmão não tem qualquer obrigação legal de passar parte do valor da renda mensal. O que você tem direito é à compensação por parte do valor patrimonial da placa.
Isso porque a lei determina que os frutos dos bens doados de ascendente para descendente não podem ser reclamados.
O caso depende de variáveis. Aconselho contratar um advogado para auxiliá-lo em uma possível ação para anular a doação ou pedir a compensação em inventário.
*Rodrigo da Cunha Pereira é advogado, mestre e doutor em direito civil e presidente do Instituto Brasileiro do Direito da Família (IBDFAM).
Perguntas, críticas e observações em relação a esta resposta? Deixe um comentário abaixo!
Envie suas dúvidas sobre direito de família, herança e doações para seudinheiro_exame@abril.com.br.
- 1. Paris Hilton
1 /3(Alberto E. Rodriguez/Getty Images)
Paris Hilton é empresária, socialite, modelo, produtora, atriz, estilista e herdeira da rede de hotéis que leva seu sobrenome, mas assim como suas colocações, ela também coleciona uma série de envolvimentos em escândalos e olha que Paris tem apenas 31 anos. A socialite já foi presa mais de uma vez por envolvimento com drogas. Já foi impedida de entrar em um avião por querer embarcar com um bode (sim, você leu certo) em uma viagem. Já foi pega pela polícia dirigindo embriagada. Além dos escândalos, que costuma fazer quando não vai com a cara de outra celebridade. Apesar da fama de garota problema, Paris é também uma mulher de negócios. Recentemente, ela declarou que tinha faturado, nos últimos seis anos, mais de 1,3 bilhão de dólares com a venda de produtos licenciados com o seu nome. - 2. Alice Walton
2 /3(Getty Images)
Se é verdade que toda família tem uma ovelha negra, a da família Walton, dona da rede de supermercados Walmart , é Alice Walton – filha de Sam Walton, fundador da rede varejista. Alice já foi presa duas vezes por dirigir embriagada, a última, em 2011, a herdeira passou a noite de seu aniversário de 62 anos atrás das grades por ter bebido demais. Apesar das baixarias, Alice é a terceira mulher mais rica dos Estados Unidos, com um patrimônio de 23,3 bilhões de dólares, segundo a Forbes. No mundo, ela figura como a 17ª pessoa mais rica. - 3. Agora, veja também 7 herdeiros de grandes negócios
3 /3(Cristina Granato/Contigo)
Bem-nascidos que têm a responsabilidade de tocar grandes empresas