Como doar um imóvel para um dos meus filhos?
Internauta quer saber como proceder para fazer uma doação para um dos filhos
Da Redação
Publicado em 30 de dezembro de 2013 às 12h21.
Dúvida do internauta: Tenho seis filhos e pretendo doar minha casa para o mais novo. Como devo proceder?
Resposta de Rodrigo da Cunha Pereira*:
Basta providenciar uma escritura pública de doação e pague o imposto relativo à isso, o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD). Na ocasião do seu falecimento, este bem deverá ser levado ao processo de inventário para equiparação das legítimas (parte disponível, ou seja 50% do patrimônio).
Caso não seja este o seu interesse, há alternativas jurídicas para privilegiar um filho em detrimento do outro, respeitando apenas a parte disponível ao acervo hereditário que equivale à metade do patrimônio do falecido.
(*) Rodrigo da Cunha Pereira é advogado, doutor e mestre em Direito Civil e Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).
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