A Caixa Econômica Federal irá pagar R$ 12,6 bilhões ao Tesouro Nacional em virtude da identificação de depósitos judiciais que já deveriam ter sido repassados aos cofres da União. O valor já consta nas previsões de receitas do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento. A caixa abriu apuração interna para apurar o caso.

Hoje, o déficit previsto nas contas públicas é de R$ 145,4 bilhões, ou 1,4% do PIB, já incluindo a transferência de recursos pela Caixa. O caso foi revelado pelo jornal "Folha de S.Paulo e confirmado pelo GLOBO.

Conforme a lei, os depósitos judiciais e extrajudiciais, em dinheiro, de valores referentes a tributos e contribuições federais administrados pela Receita devem ser efetuados na Caixa. Depois, o banco tem de repassar à Conta Única do Tesouro. O banco afirma que houve um erro".

"A Caixa informa que foi identificada situação em que, por erro nas informações prestadas pelos depositantes no ato da abertura da conta de depósito judicial, os referidos valores não tiveram a destinação prevista leis", diz a nota.

Depósitos judiciais

O banco disse que a atual gestão informou ao Tesouro Nacional os valores relativos a depósitos judiciais que podem ser transferidos para a União assim que tomou conhecimento da situação. "A Caixa está providenciando o repasse dos valores ao órgão. Para apurar os motivos pelos quais os valores não foram transferidos anteriormente, a direção determinou a abertura de uma auditoria", completa.

Em nota, o Ministério da Fazenda disse que "trata-se de levantamento feito junto à Caixa de depósitos judiciais não transferidos anteriormente por erros nos registros, que serão regularizados neste exercício”.