BC determina limite de tarifa de 0,7% para cartões pré-pago de fintechs; veja o que muda

O Banco Central (BC) publicou uma resolução nesta segunda-feira que coloca um limite máximo na Tarifa de Intercâmbio (TIC) dos cartões emitidos por fintechs, assim como já era previsto para os cartões de bancos. Como O GLOBO mostrou, essa medida pode afetar a disputa entre as grandes instituições financeiras e as fintechs.

O que é a Tarifa de Intercâmbio?

A TIC é um percentual de cada compra que é pago pelas bandeiras do cartão para os emissores (instituições financeiras). Na nova regulação que passa a vigorar em abril de 2023, o limite aplicado para os cartões de fintechs é de 0,7%, enquanto o de cartões de bancos continua de 0,5%.

Por que a mudança?

A diferença na regulamentação se dá porque as fintechs não emitem cartões de débito, mas sim cartões pré-pagos que têm uso muito parecido, mas caem em uma regulação diferente. Antes dessa medida, a TIC não tinha limite para as fintechs.

Em nota, o BC disse que a resolução estabelece um limite máximo para cartões pré-pagos diferente do cartão de débito, "reconhecendo sua importância para a inclusão financeira da população de menor renda e digitalização da atividade de pagamentos”.

“A redução da TIC, aliada à grande concorrência no mercado de pagamentos, tem o potencial de diminuir custos para o comerciante na aceitação de cartões, dando-lhe condições de repassar essa economia para o preço final de seus produtos”, avaliou o BC.

Durante o processo de consulta pública dessa resolução, as fintechs se colocaram contrárias ao estabelecimento de um teto para os cartões pré-pagos. Segundo elas, a medida traria custo de R$ 24 bilhões em tarifas e prejudicaria o modelo de negócio das start-ups financeiras.

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