São Paulo - As queixas relacionadas ao crédito consignado e consideradas procedentes pelo Banco Central (BC) vêm aumentando desde o início do ano. O número de reclamações sobre esse tipo de empréstimo passou de 141 em janeiro para 890 em setembro. 

A soma de reclamações, improcedentes ou não, referentes à modalidade de crédito com desconto no salário representou 34,9% (8,3 mil) do total de queixas contra bancos e financeiras registradas pelo BC em setembro, e 53% das registradas em agosto (4,8 mil).

Os maiores problemas são: a restrição da portabilidade da dívida para outra instituição financeira; recusa do banco em disponibilizar documentos necessários para antecipar a quitação da dívida; e concessão de empréstimos sem fornecimento do contrato.

Consumidores também reclamam de falta de informações e da ausência de documentos na contratação da linha de empréstimo.

Entre as instituições que acumulam conflitos relacionados ao crédito consignado e considerados procedentes pelo BC estão bancos de médio e grande porte como BNP Paribas, Mercantil, BMG, BIC, Banrisul, Pan, Itaú e Bradesco.

Maior disputa por clientes gera problemas

Diante do ritmo mais lento do crescimento da economia e aumento do endividamento dos brasileiros, bancos e financeiras ficaram mais seletivos para conceder crédito.

Para continuar a lucrar e manter o crescimento das operações de empréstimos, o mercado financeiro disputa cada vez mais os clientes de linhas de baixo risco e que têm mais garantias, como é o caso do crédito consignado.

De acordo com Miguel de Oliveira, presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças e Contabilidade (Anefac), nos últimos anos bancos de médio e grande porte têm buscado aumentar sua participação nesse segmento de crédito, antes dominado pelas financeiras. 

A tendência é que, diante do cenário econômico mais incerto, os bancos se tornem ainda mais agressivos para manter e atrair clientes nos empréstimos consignados.

Essa seria a principal explicação para o aumento das restrições na portabilidade do crédito para outra instituição financeira e para os impedimentos no pagamento antecipado da dívida, segundo o advogado e consultor financeiro Beto Veiga. 

"Enquanto incentivos para outras modalidades de crédito não surtiram o efeito esperado, isso não aconteceu com o crédito consignado" diz o consultor.

Nos últimos 12 meses, enquanto as operações de crédito pessoal subiram 6,6%, o consignado aumentou 13,1%. Entre 2012 e 2013, a linha chegou a crescer 17% em 12 meses, de acordo com dados da Anefac.

Em setembro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ampliou de 60 para 72 meses o prazo máximo de pagamento do empréstimo com desconto do salário para aposentados.

A Medida Provisória 656, publicada em outubro, permite que os bancos passem a realizar os descontos dos débitos nos salários, hoje nas mãos de cada empresa, com o objetivo de dar mais segurança às instituições financeiras e, como consequência, ampliar o crédito consignado entre os trabalhadores da iniciativa privada.

Cautela ao contratar

Na ânsia para fisgar mais clientes, as instituições financeiras também facilitam a contratação do crédito, diz Veiga. “A operação pode ser realizada pelo internet banking ou aplicativo no celular”, conta Veiga.

Por isso, é necessário cuidado redobrado com as regras previstas nos contratos do consignado. "As condições do financiamento em caso de demissão são importantes e devem ser observadas antes da contratação do crédito", diz o advogado.

As características da operação costumam ser padronizadas para aposentados, mas algumas exigências e condições podem mudar entre as instituições financeiras.

No caso de funcionários públicos, essas regras podem variar ainda mais de acordo com o município, estado e instituição federal.

Fique atento a fraudes e propagandas enganosas

Muitos dos problemas envolvidos na concessão do crédito consignado são fruto de propagandas enganosas.

O advogado Ronaldo Gotlib conta que muitas empresas descobrem - de maneira irregular - informações sobre consumidores, sobretudo aposentados, e acabam os assediando na tentativa de empurrar os empréstimos.

Como resultado, muitas operações são feitas por telefone, sem fornecimento de contratos e acabam surpreendendo o tomador na hora do primeiro desconto. 

Em alguns casos, as instituições financeiras chegam a incluir serviços não solicitados, como seguros, e no momento da contratação do empréstimo não anunciam a taxa de juros que será efetivamente cobrada. 

"Não se negocia de olhos fechados. Nesse momento, o consumidor deve pedir um tempo para pensar na proposta e exigir o envio do contrato", diz Gotlib.

Depois de contratar o empréstimo, caso o consumidor discorde das regras, ele deve entrar em contato com o banco para fazer a reclamação. Caso não seja atendido de maneira satisfatória, ele pode levar a queixa a órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, ao Banco Central, ou, em último caso, pode entrar com uma ação na Justiça.

Caso o aposentado verifique fraudes, como empréstimos consignados contratados sem a sua autorização, com base em documentação falsa, e a instituição não resolver o problema imediatamente, a recomendação é entrar com uma ação na Justiça para cancelar o contrato e resgatar o valor descontado.

Nesse caso, também é possível pedir indenização por danos materiais e morais. 

“Choro” pode render descontos

O maior foco dos bancos no crédito consignado torna possível “chorar” descontos nos juros praticados na linha de crédito, diz Veiga.

A regra vale para aposentados pelo INSS e funcionários públicos, que têm à disposição uma lista de instituições financeiras para escolher a que oferece condições mais vantajosas.

Já trabalhadores do setor privado só podem contratar o crédito no banco com o qual sua empresa tem convênio para oferecer o benefício.

De acordo com dados do Banco Central, a média de juros praticadas pelas instituições financeiras na modalidade é de 1,93%. Mas essas taxas variam de forma significativa entre as instituições financeiras, o que pode fazer uma grande diferença no custo do empréstimo.

Entre os dias 15 e 21 de outubro, as taxas médias praticadas no crédito consignado por bancos e financeiras para funcionários públicos variavam de 1,55% a 6,06% por mês entre bancos e financeiras. No caso de aposentados pelo INSS, os juros oscilavam entre 1,63% a 2,03%.