CVM propõe critérios para empresas divulgarem adesão aos temas ESG

As empresas abertas devem fornecer informações mais claras sobre suas práticas sustentáveis no próximo ano — pelo menos segundo as expectativas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Nesta segunda-feira, 7, o órgão regulador do mercado brasileiro publicou uma audiência pública convidando o mercado a refletir sobre o assunto. As sugestões serão recebidas até o dia 8 de março e, com base nelas, a CVM deve publicar a alteração final da regra.

O regulador pretende reformar uma de suas instruções, a 480, para incluir os critérios ESG (ambiental, social e de governança, na sigla em inglês) dentro do formulário de referência. Este é um documento obrigatório que todas as companhias abertas devem disponibilizar a seus acionistas mostrando um panorama geral da empresa.

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Atualmente o formulário contém diversas informações relevantes para a análise de investimento, como o histórico da companhia, quem são os responsáveis pela administração e quais são os fatores de risco do negócio. Porém não existe ainda um setor organizado que explique para quais são as ações da empresa relacionadas à área ESG. O regulador quer mudar isso propondo quatro alterações:

• Solicitar a divulgação de informações sobre diversidade nos cargos de administração e entre os funcionários das empresas;
• Dar maior destaque à divulgação de fatores de risco sociais, ambientais e climáticos;
• Requisitar um posicionamento das companhias que não divulgam relatórios de sustentabilidade explicando por que não estão demonstrando essas informações;
• Pedir um posicionamento das empresas a respeito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODSs) relevantes no contexto de seus negócios.

A CVM não estabelece quais são as métricas que devem ser utilizadas pelas empresas para mensurar seus impactos na área ESG — apenas indica que as informações devem ser repassadas aos acionistas. Na mesma linha, a autarquia não pretende tornar a adesão aos critérios sustentáveis obrigatória. “Nosso papel como regulador não é impor a adoção das práticas, mas jogar luz sobre elas”, disse Marcelo Barbosa, presidente da CVM.

Outra preocupação do regulador é evitar que as divulgações de ESG se tornem um novo encargo para a já extensa lista de obrigações das companhias abertas. Isso porque o principal objetivo da reforma na Instrução 480 é justamente simplificar a divulgação dos conteúdos no formulário de referência e reduzir os custos que as companhias têm para cumprir com as normas. 

Se a proposta for aceita, as empresas não vão mais precisar inserir alguns documentos já públicos no formulário, como demonstrações financeiras, estatuto social e acordos de acionistas. Além disso, a maior parte das informações será exigida apenas em relação ao ano anterior, e não referente aos três últimos anos de exercício social, como é feito na regra atual. 

É possível também que as propostas sejam modificadas ao longo da audiência pública. O resultado final será conhecido a partir de março.