A Justiça dos EUA decidiu retirar uma cláusula específica do plano de recuperação judicial da Gol aprovado em maio, no âmbito do processo conhecido como Chapter 11. A exclusão foi solicitada por um órgão fiscalizador do governo americano, o OUST (Office of the United States Trustee), e acatada pela Corte Distrital do Sul de Nova York nesta quarta-feira, 3.

A cláusula derrubada é chamada de third party releases — uma previsão comum em processos de reestruturação nos EUA, mas que tem sido contestada pelo governo por limitar a possibilidade de credores e outros interessados acionarem na Justiça terceiros ligados à empresa em recuperação.

Mesmo com a retirada, a decisão não afeta o restante do plano de reestruturação da Gol, que já foi concluído. A empresa deixou oficialmente o Chapter 11 em 6 de junho, após uma série de transações financeiras aprovadas pela corte de falências.

“Todas as transações previstas no plano já foram concluídas, e a decisão não altera suas operações nem sua situação financeira após a saída do Chapter 11”, afirmou a Gol em nota ao mercado. A companhia ainda avalia se vai recorrer da decisão.

O que são os third party releases?

Esse termo se refere a cláusulas que protegem terceiros — como executivos, acionistas ou empresas relacionadas — contra futuras ações judiciais movidas por credores ou partes envolvidas na recuperação judicial.

A ideia é dar segurança jurídica a quem ajudou a montar a operação de resgate da empresa. Nos últimos anos, o OUST tem contestado com mais frequência esse tipo de cláusula.

O que muda na prática para a RJ da Gol?

Neste caso, nada muda para a Gol em termos operacionais ou financeiros.

A reestruturação foi concluída, as dívidas foram renegociadas e a empresa saiu do Chapter 11. O impacto é apenas legal: terceiros ligados à Gol não estarão mais protegidos por aquela cláusula e, por isso, podem eventualmente enfrentar ações na Justiça americana movidas por credores.