Moro em um imóvel há vários anos. Como provar usucapião?

A usucapião é umdireito adquirido por meio do uso contínuo de um imóvel durante um determinado período, conforme estabelecido pela legislação brasileira. Para quem vive em um imóvel há muitos anos, sem que o proprietário tenha questionado ou reivindicado a posse, é possível solicitar a usucapião para regularizar a propriedade. No entanto, para que isso ocorra, é necessário cumprir alguns requisitos e apresentar provas concretas da posse. Neste artigo, explicamos como provar a usucapião e os principais atos que podem ser utilizados nesse processo.

1. O que é usucapião e quais são os requisitos?

A usucapião é um meio de aquisição da propriedade por meio do exercício prolongado da posse. O interessado em reivindicar a usucapião deve atender a alguns requisitos previstos no Código Civil e em outras legislações específicas. Entre eles estão:

• Posse ininterrupta: o possuidor deve ter exercido a posse do imóvel de forma contínua, sem interrupções, por um período que pode variar entre 5 a 15 anos, dependendo do tipo de usucapião.
• Posse pacífica: a posse deve ser exercida sem oposição ou contestação por parte do proprietário ou de terceiros.
• Posse com animus domini: o possuidor deve agir como se fosse o verdadeiro dono do imóvel, cuidando dele, realizando melhorias e pagando impostos, por exemplo.

2. Como provar a posse no processo de usucapião?

Para que o processo de usucapião seja bem-sucedido, o interessado deve apresentar provas que comprovem a posse efetiva do imóvel ao longo do tempo. Aqui estão alguns dos principais documentos e atos que podem ser utilizados para demonstrar a posse:

• Pagamentos de impostos (IPTU): um dos principais indícios de posse é o pagamento regular do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Esse comprovante mostra que o possuidor trata o imóvel como se fosse seu, arcando com as obrigações tributárias.
• Contas de consumo: contas de água, luz, telefone ou gás também são consideradas evidências importantes, pois demonstram que o possuidor reside ou utiliza o imóvel de forma contínua.
• Melhorias e reformas no imóvel: caso o possuidor tenha realizado obras de melhoria, como reformas, construções ou ampliações, é possível utilizar notas fiscais e contratos com prestadores de serviço para comprovar que o imóvel está sendo cuidado e aprimorado.
• Testemunhas: depoimentos de vizinhos, familiares e outras pessoas que possam atestar o tempo de posse e a ausência de disputas sobre o imóvel são fundamentais. Essas testemunhas podem confirmar que o possuidor tem utilizado o imóvel de forma contínua e pacífica.

3. Outros documentos que podem ajudar a comprovar a posse

Além dos documentos mencionados, outros registros podem ser apresentados como provas no processo de usucapião:

• Escritura de compra e venda não registrada: caso o imóvel tenha sido adquirido por meio de um contrato de compra e venda não registrado em cartório, esse documento pode servir como prova de que o possuidor já tem a intenção de se tornar proprietário.
• Declaração de vizinhança: em muitos casos, vizinhos podem fornecer declarações que atestam o tempo de posse e o fato de que o imóvel sempre foi tratado como propriedade do possuidor.
• Comprovante de residência antigo: se o possuidor possui comprovantes de residência antigos que datam de vários anos atrás, como correspondências, contas ou documentos oficiais, eles podem ajudar a demonstrar o tempo de posse.

4. Atos que fortalecem a prova da usucapião

Além de reunir documentos, é importante que o possuidor pratique atos que demonstrem o seu papel como proprietário de fato. Esses atos incluem:

• Cercar ou murar o imóvel: delimitar a área com cercas ou muros mostra que o possuidor exerce controle sobre o terreno.
• Realizar melhorias: cuidar do imóvel, realizar reformas e melhorias, plantar árvores ou construir edificações também são indicativos de que o possuidor age como proprietário.
• Arcar com responsabilidades: além de pagar impostos, o possuidor deve cumprir com outras obrigações relacionadas ao imóvel, como o pagamento de taxas condominiais, quando aplicável.

5. Procedimento legal para a usucapião

O processo de usucapião pode ser realizado tanto judicialmente quanto de forma extrajudicial, em cartório, dependendo do caso. No processo judicial, o interessado deve ingressar com uma ação de usucapião, apresentando as provas da posse e as testemunhas que possam corroborar as alegações. Já na via extrajudicial, o processo pode ser mais rápido, desde que todos os requisitos sejam atendidos e não haja oposição de terceiros.

Por que você deve saber sobre isso

Se você mora em um imóvel há vários anos e deseja solicitar a usucapião, é fundamental reunir documentos que comprovem a sua posse contínua e pacífica. Pagamentos de impostos, contas de consumo, melhorias realizadas e depoimentos de testemunhas são elementos-chave para fortalecer o processo.