Quando um familiar falece, além das questões emocionais, há uma série de procedimentos legais que precisam ser seguidos, incluindo a transferência de bens. No caso de veículos, o processo envolve a regularização da propriedade para que o bem possa ser transferido para os herdeiros ou vendido. Abaixo, explicamos os passos para realizar a transferência de um veículo de um familiar falecido.

Inventário

O primeiro passo para a transferência de qualquer bem deixado por um falecido é a abertura do inventário. É nesse processo que todos os bens da pessoa falecida serão listados e partilhados entre os herdeiros, de acordo com as disposições legais ou um testamento, caso exista.

O inventário pode ser feito judicialmente ou extrajudicialmente, dependendo da situação da família e da existência de menores ou incapazes entre os herdeiros. Somente após a conclusão do inventário é que o veículo poderá ser transferido.

Regularização dos documentos

Após a conclusão do inventário, é necessário reunir todos os documentos que serão exigidos para a transferência do veículo. Isso inclui:

• Certidão de óbito do proprietário do veículo;
• Documento de identidade e CPF dos herdeiros;
• Documento de identificação do veículo (CRV);
• Declaração de quitação de débitos, como IPVA, licenciamento e multas pendentes;
• Comprovante de residência atualizado dos herdeiros.

Em alguns estados, pode ser necessário também apresentar uma certidão negativa de débitos fiscais em nome do falecido.

Procedimento no Detran

Com todos os documentos em mãos, o próximo passo é ir até o Detran para iniciar o processo de transferência. Os herdeiros devem comparecer ao Detran da jurisdição onde o veículo está registrado e solicitar a transferência de propriedade, levando toda a documentação mencionada.

Será necessário preencher o formulário de transferência de veículo e pagar as taxas de transferência, que podem variar de acordo com o estado. Além disso, o veículo precisará passar por uma vistoria, para verificar se está em conformidade com os requisitos legais e de segurança.

Transferência para o herdeiro ou venda

Após a conclusão do processo no Detran, o veículo poderá ser transferido para o nome de um dos herdeiros, conforme definido no inventário. Se a decisão for pela venda do veículo, o novo proprietário precisará registrar a compra e realizar uma nova transferência junto ao Detran.

Se o herdeiro optar por ficar com o veículo, será necessário emitir um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV) em seu nome. No caso de venda, o CRV será emitido em nome do comprador.

Por que você deve saber sobre isso

A transferência de um veículo de um familiar falecido envolve a regularização de documentos e o cumprimento de etapas legais para garantir que o bem seja devidamente transferido aos herdeiros ou vendido. É fundamental seguir todos os procedimentos para evitar complicações legais futuras.