O presidente do Conselho Europeu, António Costa, incentivou nesta sexta-feira, 23, a Comissão Europeia a avançar com a aplicação provisória do acordo de associação entre a União Europeia e o Mercosul.

O tratado recebeu aval dos países do bloco europeu na semana passada, mas sofreu um revés na quarta-feira, quando o Parlamento Europeu decidiu levá-lo à Justiça da União Europeia para que sua legalidade seja analisada.

A declaração de Costa foi feita ao término de uma cúpula europeia extraordinária realizada na quinta-feira. Segundo ele, o Conselho já autorizou não apenas a assinatura do acordo, mas também sua aplicação provisória.

“O Conselho já decidiu na semana passada não apenas dar a permissão à Comissão Europeia para assinar, mas também para a aplicação provisória do acordo”, afirmou. “Convido a Comissão Europeia a fazer uso dessa decisão e implementar a aplicação provisória do acordo do Mercosul”, acrescentou.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disse que está pronta para dar esse passo quando os países do Mercosul estiverem preparados. De acordo com ela, o tema foi levantado por alguns líderes durante a reunião desta quinta-feira.

“Há um claro interesse em assegurar que os benefícios do acordo sejam aplicados o mais rápido possível. Ainda não tomamos uma decisão”, afirmou.

Von der Leyen explicou que, pelo procedimento previsto, uma decisão só será necessária quando um ou mais países do Mercosul tiverem concluído seus trâmites internos. Segundo ela, a aplicação provisória depende de que esses países estejam formalmente preparados para avançar. "Nós estaremos prontos quando eles estiverem prontos", acrescentou.

Quais são os requisitos para a implementação do acordo UE-Mercosul?

Legalmente, a Comissão Europeia não tem a obrigação de esperar pelo Parlamento Europeu e poderia começar a aplicá-lo de forma provisória, uma vez que já foi assinado.

O único requisito para sua implementação é que algum dos países do Mercosul o ratifique, o que ainda não ocorreu. Assim que Brasil, Argentina, Uruguai ou Paraguai o fizerem, o acordo poderia começar a ser implementado entre a UE e os países sul-americanos que o tiverem certificado.

A Justiça europeia pode demorar de 18 a 24 meses para se pronunciar.

Posição da Espanha

O presidente do Governo da Espanha, Pedro Sánchez, apoiou que o acordo entre União Europeia e Mercosul seja aplicado apesar da decisão tomada pelo Parlamento Europeu de enviá-lo ao Tribunal de Justiça do bloco europeu (TJUE).

Sánchez afirmou que o Conselho Europeu já se pronunciou a respeito e que se trata de uma questão regulada nesses tratados.

"Como ocorreu em outros acordos comerciais, será resolvido o que a justiça considerar em relação à legalidade ou não de alguns aspectos, mas em todo caso a aplicação já foi aprovada e, certamente, estamos de acordo que se aplique", ressaltou.

Sánchez declarou ainda que, no atual contexto geopolítico, a Europa deve acelerar sua integração econômica e ampliar alianças comerciais. "Começando pela aplicação, ainda que seja provisória, mas imediata, do acordo assinado com o Mercosul", disse.

*Com informações de EFE