O Parlamento Europeu paralisou o acordo UE-Mercosul, assinado pela Comissão Europeia no último sábado, 18, para que o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) avalie se o texto é "compatível" com os tratados do bloco.

Na prática, a medida paralisa a tramitação do pacto até que os juízes emitam um parecer, processo que costuma levar entre 18 e 24 meses, segundo a própria corte.

A decisão foi aprovada por 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções, após mais de 25 anos de negociações e poucos dias depois da assinatura do acordo. A moção questiona principalmente a base legal escolhida para a ratificação — que permitiria a aprovação das partes comerciais sem o aval dos Parlamentos nacionais — e o mecanismo de reequilíbrio, que, segundo críticos, poderia comprometer a autonomia regulatória da UE.

Parlamentares contrários ao acordo afirmam que o mecanismo de reequilíbrio pode abrir precedentes para disputas que limitem a capacidade da União Europeia de regular temas sensíveis, como meio ambiente, padrões sanitários e políticas industriais. Também há críticas ao modelo de aprovação, visto como uma forma de contornar resistências nacionais em países mais reticentes ao pacto.

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O TJUE informou que, embora o prazo médio para esse tipo de parecer seja de até dois anos, o tribunal pode acelerar a análise caso considere o tema prioritário.

Comissão Europeia reage e defende aplicação provisória

A Comissão Europeia lamentou a decisão do Parlamento e afirmou que o acordo é de importância “vital” para o bloco. Segundo o porta-voz do Executivo comunitário, Olof Gill, as preocupações levantadas pela Eurocâmara já haviam sido amplamente discutidas e não são inéditas, tendo aparecido em acordos anteriores, como o firmado com o Chile.

Gill afirmou ainda que a Comissão seguirá dialogando com os eurodeputados para reforçar a relevância do pacto, tanto do ponto de vista econômico quanto geopolítico, especialmente em um momento de crescente tensão comercial global. Questionado sobre a possibilidade de aplicação provisória do acordo antes de uma decisão do TJUE, o porta-voz evitou se comprometer, dizendo que o foco agora é político.

O tema deve ser discutido também na cúpula extraordinária da UE, convocada inicialmente para tratar das relações com os Estados Unidos, em meio às ameaças tarifárias do presidente americano, Donald Trump.

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Alemanha critica decisão e cobra avanço imediato

O chanceler da Alemanha, Friedrich Merz, classificou a decisão do Parlamento como “lamentável” e disse que ela não reflete adequadamente o atual cenário geopolítico. Em publicação na rede X, Merz afirmou que o governo alemão está convencido da legalidade do acordo e defendeu sua aplicação provisória imediata.

A Alemanha é um dos países que mais pressionam pela entrada em vigor do pacto, visto como estratégico para diversificar parceiros comerciais, reduzir dependências e fortalecer a posição europeia diante de disputas globais envolvendo Estados Unidos e China.

*Com informações da EFE