O governo brasileiro quer passar a oferecer exames de sangue e urina, testes rápidos, teleatendimento e monitoramento terapêutico por meio do Farmácia Popular, programa que distribui 41 medicamentos e outros itens de saúde gratuitamente. A proposta foi oficializada nesta quarta-feira, 12, com a publicação do Ministério da Saúde de uma nova regulamentação que cria um grupo de trabalho para avaliar os novos serviços.

A pasta também estuda aumentar o credenciamento de unidades em áreas vulneráveis, usando como critério a densidade demográfica, com prioridade para periferias de grandes centros urbanos. Em regiões de difícil acesso, como áreas ribeirinhas, a ideia é criar alternativas como unidades volantes ou postos avançados de atendimento.

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Outra proposta é o uso de inteligência artificial para identificar pacientes por biometria e reconhecimento facial. A medida, segundo o ministério, deve reforçar o combate a fraudes no programa.

Segundo o ministério, esses serviços ainda dependem de avaliações técnicas em estados e municípios, além de levantamentos sanitários e assistenciais que variam conforme a necessidade de cada território. Ou seja, a regulamentação abre a porta, mas não garante prazo nem cobertura nacional imediata.

Mais controle sobre as farmácias credenciadas

Além das propostas, o Ministério da Saúde anunciou o reforço no monitoramento das unidades credenciadas, com foco na gestão de risco. O novo modelo prevê sanções administrativas proporcionais à gravidade de cada irregularidade, com suspensão automática das farmácias classificadas em risco alto ou muito alto. A fiscalização passa a contar com sistemas automatizados e maior digitalização de dados e processos.

O Sistema Autorizador de Vendas (SAV), responsável por liberar a dispensação dos produtos do programa, também vai passar por atualizações. A promessa é mais segurança, rastreabilidade e integração de informações, além de novas ferramentas digitais.

Em evento da Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), em São Paulo, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que o programa já soma mais de 23 milhões de usuários beneficiados neste ano e disse que a regulamentação "moderniza os sistemas de monitoramento das unidades credenciadas e amplia o acesso a serviços".