Senadores defendem segregação patrimonial para corretoras de criptomoedas

Os senadores Soraya Thronicke (União Brasil-MS) e Carlos Portinho (PL-RJ) defenderam nesta quarta-feira, 7, a necessidade de complementar o Marco Legal das Criptomoedas com um instrumento que obrigue as corretoras de criptomoedas a segregarem os seus próprios ativos dos fundos de clientes, como uma forma de trazer mais segurança para os investidores do setor.

Os parlamentares participaram do Criptorama Brasília 2023, em que discutiram o tema de regulamentação de empresas cripto. O Brasil se tornou um dos primeiros países do mundo a aprovar uma lei específica para o setor, em 2022. Conhecida como Marco Legal das Criptomoedas, ela entrará em vigor oficialmente no dia 20 de junho, após ser sancionada em dezembro.

O principal objetivo da lei é combater a prática de crimes com criptoativos, incluindo lavagem de dinheiro, e criar mecanismos de proteção aos investidores ao aumentar o escrutínio em relação às empresas que atuam no setor. Ele também incluiu obrigações de registro e operação para as empresas que atuam no setor, inclusive as corretoras. A segregação chegou a ser incluída na tramitação no Senado, mas foi retirada na aprovação na Câmara.

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"A gente não estava maduro ainda para avaliar a lei"

Para o senador Carlos Portinho, o Congresso ainda não estava "maduro" o suficiente para avaliar o projeto que gerou a Lei das Criptomoedas, o que acabou fazendo com que o Legislativo acabasse "perdendo oportunidades" de regulamentação do segmento. Ele atribuiu essa falta de maturidade a um "choque geracional", mais forte no Senado.

"O Parlamento tem uma função muito especial e difícil, porque a tecnologia é o instrumento das novas gerações, e o Senado especialmente é composto por parlamentares mais experientes, a grande maioria dos senadores são de outra geração", comentou Portinho. Ele destaca que o mundo cripto é um "tema de vanguarda" e que "a evolução da tecnologia é inexorável, e quem resistir vai ser atropelado".

Na visão dele, o Congresso perdeu principalmente a oportunidade de abordar o tema da segregação patrimonial, mas agora está "maduro" para discutir o tema. O assunto também foi citado pela senadora Soraya Thronicke, que destacou que apresentou um novo projeto de lei sobre o tema para "separar atividades de emissão, intermediação e custódia de criptoativos", complementando o marco e dando "continuidade ao aperfeiçoamento da matéria no Brasil".

O objetivo do projeto, segundo a senadora, é "evitar casos como o da FTX", segunda maior corretora de criptomoedas do mundo que declarou falência em novembro de 2022. "A FTX quebrou porque não tinha governança corporativa ativa. Por ser responsável por diferentes atividades, que são interligadas, a empresa alavancou investimentos sem respeitar as regras prudenciais do mercado e se expôs a um risco extremo", destacou.

Ela comentou ainda que o próprio mercado trouxe a demanda por regulação, que acredita ser uma forma de superar o "estigma" que atinge o segmento, associado a pirâmides financeiras e outros golpes. "O marco vem para ajudar, regular minimamente e deixar que o mercado cresça da forma que vem crescendo", observou. Para a senadora, o Brasil "está na vanguarda" nesse assunto, podendo se tornar um "grande hub" para o setor a nível mundial.

Além da segregação, Portinho citou ainda a necessidade de aprovar um novo projeto de lei que permita a entrada do setor público no mundo dos criptoativos, citando como exemplo a emissão de tokens não-fungíveis (NFTs, na sigla em inglês) e o uso da tecnologia blockchain para rastrear as emendas parlamentares e garantir que elas estão sendo devidamente empregadas.

"É óbvio que isso [o setor cripto] vai chegar no Estado, até pela questão do rastreamento que o blockchain permite", disse o parlamentar. Ele destacou ainda o potencial do Real Digital, que deve trazer "maior maior segurança jurídica e a legitimidade do BC" para o segmento: "ele provavelmente vai permitir que as relações com o Estado em criptoativos possam acontecer lastreadas em uma moeda digital". Entretanto, ele avaliou que será preciso uma legislação específica para permitir que o setor público possa manter criptomoedas em carteiras.

Já sobre as ações da SEC nos Estados Unidos, Portinho ressaltou que "a SEC está preocupada com a segregação do patrimônio, com o caso da Binance, e o acúmulo de funções, no caso da Coinbase, e demanda do legislador que ele traga o mínimo de segurança jurídica". "O segmento está se organizando, ele nasceu desregulado mesmo, e para ganhar escala, corpo, legitimidade, segurança maior, o setor teve que começar a se regular de alguma maneira. As pessoas buscam segurança".

Decreto do governo

Outro ponto que está no radar do setor é a publicação de um decreto ligado ao Marco Legal das Criptomoedas, necessário para definir qual regulador ficará responsável pelo segmento. Até o momento, ele não foi assinado pelo governo, o que, para especialistas, reduz a eficácia da lei quando ela entrar em vigor no dia 20 de junho.

Sobre tema, Portinho disse que não conversou com o governo sobre o tema, mas a demora ocorre porque "o tema não é fácil de ser lidado", reforçando a questão de choque geracional. Ele cita ainda a necessidade de alinhamento entre o Banco Central e a CVM, o que "atrasou o processo". Ele afirmou que, caso a segregação e o uso de cripto no setor público não sejam abordados no decreto e normas posteriores, ele buscará trabalhar os temas via projetos de lei.

Já a senadora Soraya Thronicke destacou que o governo está olhando para o mercado de criptomoedas e que discutirá o tema com o governo nesta semana. Ela destacou que era necessário que o próprio governo se adapte, inclusive com a sua reestruturação após a eleição, antes de abordar uma série de temas, incluindo o decreto para o setor.

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