Projeto que impede criação de "dólar digital" pelo Fed avança no Congresso dos EUA

O Comitê de Serviços Financeiros da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou na última quarta-feira, 20, um projeto de lei que proíbe o Federal Reserve de criar uma moeda digital de banco central ( CBDC , na sigla em inglês). O projeto agora pode ser votado no plenário da Casa.

Na prática, a aprovação da lei significaria que os Estados Unidos se afastariam de uma tendência mundial de criação de CBDCs por bancos centrais. É o caso do Brasil, que possui um dos projetos de CBDCs mais avançados do mundo. Atualmente em fase de testes piloto, o Drex é a versão digital do real.

De acordo com o presidente do Comitê, o deputado Patrick McHenry, o objetivo da lei é garantir que "qualquer CBDC nos Estados Unidos seja criada apenas após uma autorização explícita do Congresso". Segundo ele, o projeto "protege a privacidade dos norte-americanos e nosso sistema financeiro dos riscos que as CBDCs representam".

Pelo projeto, o Federal Reserve não poderia criar por conta própria uma CBDC ou iniciar programas de testes com piloto. Além disso, o banco central não poderá emitir um dólar digital para varejo com objetivo de monitoramento de cidadãos. Na prática, o controle do processo de criação da CBDC passaria para o Congresso.

Apesar da aprovação, o futuro da iniciativa ainda é incerto. Mesmo que ela seja aprovada no plenário da Casa, controlada pelo Partido Republicano, as chances de aprovação no Senado, controlado pelo Partido Democrata do presidente Joe Biden , parecem ser menores.

Críticas ao projeto

A deputada democrata Maxine Waters, que integra o Comitê da Câmara, disse que o projeto "manterá os Estados Unidos atrás de outros países, incluindo a China, em meio a uma corrida para desenvolver um padrão global para moedas digitais de banco central". Ela avaliou que a lei teria uma "postura profundamente contrária à inovação".

Além disso, a deputada destacou que o projeto "sufoca o desenvolvimento [do dólar digital] e nos impede de avançar, mesmo que isso signifique que o dólar perca o seu estatuto de moeda de reserva mundial e mesmo que isso signifique que os cidadãos dos EUA percam a chance de ter pagamentos mais rápidos, mais baratos e mais simples".

Anteriormente, o Fed já havia afirmado que apenas prosseguiria com o desenvolvimento de uma CBDC norte-americana se obtivesse uma autorização do governo Biden e do Congresso. Até o momento, o governo federal não fez uma proposta concreta de criação de dólar digital e está conduzindo estudos sobre o tema.

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