Em carta, associações pedem aprovação de PL do Marco Legal Cripto ao presidente da Câmara

Uma carta endereçada ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) foi enviada por uma coalização de seis entidades do mercado financeiro com apenas um pedido: a “célere aprovação” do projeto de lei 4401/2021, que regulamenta o setor de criptomoedas no Brasil.

Em tramitação na Câmara dos Deputados desde junho, o projeto de lei trata do Marco Regulatório das Criptomoedas e pode ter extrema importância para o avanço do setor no país.

Segundo o documento, a aprovação deste PL pelo Congresso seria o primeiro passo para uma série de discussões mais aprofundadas de regulamentação, que serão posteriormente endereçadas pelo Poder Executivo.

“Destacamos que a aprovação nos termos do parecer do relator, dep. Expedito Netto (PSD/RO), ainda que possa ser aperfeiçoada na votação final em Plenário pelos Deputados, traz equilíbrio entre os textos discutidos pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal, visando o desenvolvimento do mercado no país e conferindo maior segurança e confiabilidade aos consumidores brasileiros”, diz o documento.

O documento é assinado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Associação Brasileira de Internet (Abranet), Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), Brasscom e Zetta.

“As empresas e entidades que assinam esta carta mantêm os mais elevados padrões de responsabilidade e transparência com seus clientes, além de adotarem políticas de Know Your Customer (KYC) e Anti Money Laundry (AML) e enxergam a aprovação deste projeto como um
importante passo para dar maior segurança jurídica e auxiliar no desenvolvimento deste setor no país, garantindo também maior segurança para seus consumidores”, diz a carta.

Mencionando pesquisas recentes, o documento ressalta a necessidade da implementação do Marco Regulatório das Criptomoedas, que ainda seria “principiológico”, ou seja, generalista.

Hoje, estima-se que cerca de 6 milhões de brasileiros possuem criptoativos, ultrapassando o número de pessoas físicas cadastradas na Bolsa de Valores, estimada em 5 milhões de pessoas, conforme aponta estudo da Accenture encomendado pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).

Ainda, 60% dos brasileiros que conhecem criptoativos consideram importante propostas políticas sobre o tema de acordo com recente pesquisa do Instituto FSB Pesquisa.

“Entendemos que se faz-se necessária a sua implementação, com a maior brevidade possível, inclusive dos de mecanismos fiscalizatórios, para garantir a adequação do setor às regulações necessárias”, diz a carta.

“Para além de seu potencial de atração de investimentos, criação de novos empregos e do desenvolvimento de novas tecnologias ligadas à blockchain, a criptoeconomia pode auxiliar na inclusão financeira de milhares de brasileiros, facilitando pagamentos para pessoas e pequenos negócios ao redor do país e do mundo”, conclui.

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