Deputados acusam Federal de Reserve de obstruir projeto de lei sobre stablecoins

Um grupo de deputados da oposição nos Estados Unidos acusou nesta semana o Federal Reserve de obstruir a tramitação de um projeto de lei que busca regulamentar as stablecoins, criptomoedas pareadas a outros ativos. Os congressistas falaram sobre o tema em uma carta enviada ao presidente da autarquia, Jerome Powell.

A carta foi enviada pelo presidente do Comitê de Serviços Financeiros da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, Patrick McHenry, e pelos presidentes de dois subcomitês, French Hill e Bill Huizenga. Todos integram o Partido Republicano, que faz oposição ao governo do presidente Joe Biden.

Os congressistas se opuseram a duas cartas publicadas recentemente pelo Federal Reserve, a SR 23-7, sobre o Programa de Supervisão de Novas Atividades, e a SR 23-8, intitulada "Processo de Não Objeção de Supervisão para Bancos Estaduais que buscam se envolver em determinadas atividades que envolvem dólares tokenizados". Os dois documentos envolvem a participação de bancos no mercado de stablecoins pareadas ao dólar.

"Estamos preocupados que essas ações estejam sendo tomadas para subverter o progresso feito pelo Congresso para estabelecer um regime regulatório de stablecoins de pagamento. Além disso, se o teor dessas cartas for mantido, elas sem dúvida impedirão as instituições financeiras de participarem do ecossistema de ativos digitais", afirmaram os deputados.

As cartas, emitidas simultaneamente, complementam uma declaração de diretrizes sobre o tema divulgada pelo Federal Reserve em janeiro e impõem limitações adicionais a atividades com criptoativos. Em junho, o presidente do Federal Reserve afirmou que considera as stablecoins "uma forma de dinheiro". Nesse contexto, argumentou que seria um erro que o Fed não tenha um "papel forte" na regulação do instrumento.

De acordo com os congressistas, as cartas do Fed "efetivamente impedem que os bancos emitam stablecoins de pagamento – ou se envolvam no ecossistema de stablecoins de pagamento", enquanto apresentam-se "mascaradas como orientações descrevendo um processo pelo qual essas atividades podem ser autorizadas".

O documento marca mais um episódio no cabo de guerra entre o Congresso dos Estados Unidos e as atuais agências reguladoras do país. Enquanto as autarquias tentam regulamentar o mercado de criptomoedas a partir das leis já existentes, os congressistas buscam criar e aprovar novas leis específicas para o setor, afirmando terem a prerrogativa para liderar o processo de regulamentação.

Fed e stablecoins

A diretriz de janeiro estendeu as restrições para stablecoins impostas pelo Gabinete do Controlador da Moeda sobre os bancos nacionais aos bancos estaduais. Além disso, a carta dos congressistas alega que as publicações do Fed foram emitidas sem observar os processos de notificação e comentários exigidos pela Lei de Procedimento Administrativo.

O projeto de lei mencionado pelos congressistas foi batizado de Lei de Clareza para Stablecoins de Pagamento. Ele foi proposto em 20 de julho de 2023 por McHenry e busca estabelecer uma regulamentação específica para o segmento de stablecoins, criando regras e obrigações para a atuação de empresas, incluindo bancos.

A carta dos membros do comitê inclui uma lista de oito perguntas. A maior parte delas diz respeito à implementação da orientação encontrada nas duas cartas do Federal Reserve. Além disso, o documento exige registros para determinar o cronograma de elaboração das cartas do Fed e entender se houve alguma possível violação da lei. A autarquia não se pronunciou sobre o tema.

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