A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por meio do superintendente de supervisão de investidores institucionais Daniel Maeda, declarou que a autarquia pode emitir instruções classificando tokens de finanças descentralizadas (DeFi, na sigla em inglês) como valores mobiliários. Contudo, Maeda afirmou que a autarquia não deve ser "tão dura" quanto a sua equivalente nos Estados Unidos, a SEC.

Segundo Maeda, o que muitas vezes ocorre é que muitos projetos dizem que são descentralizados, sem controle de um indivíduo ou grupo no protocolo. Entretanto, quando há um olhar mais aprofundado sobre o criptoativo, é possível identificar uma organização centralizada operando, modificando e garantido seu desenvolvimento. Ainda de acordo com ele, para a CVM pouco importa a tecnologia, com o foco sendo o conceito do ativo, quem controla ele e quais são as "promessas" e remunerações atreladas ao projeto.

“As pessoas vendem certas estruturações e tecnologias com o mesmo discurso libertário do bitcoin, que não tem ninguém por trás. Apesar do discurso, quando você mergulha naquilo percebe que tem sim um agente central, um empreendedor alinhado com o sucesso daquela emissão. Não enxergo DeFi como por conceito isento de responsabilidades”, afirmou.

Após a publicação do Decreto Nº 11.563 pelo governo federal, que regulamenta a Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, conhecido como Marco Legal das Criptomoedas, foi garantido à CVM o papel de regulador de criptomoedas ou de ofertas de investimentos baseadas em criptoativos caso eles se enquadrem como valor mobiliário.

Desde então, a CVM vem afirmando que deve publicar novas diretrizes para este mercado dentro de suas responsabilidades. Estas diretrizes devem aprofundar os conceitos abordados no Parecer 40, publicado em 2022, e devem refletir a experiência que o regulador adquiriu na área de tokenização, obtida com um Sandbox Regulatório.

Regular staking não está nos planos

Em março deste ano, o presidente da CVM, João Pedro Nascimento, afirmou que a autarquia não pretende regular serviços de staking, uma espécie de renda passiva com criptomoedas, oferecidos por corretoras e empresas de criptoativos no Brasil. O segmento já se tornou alvo de ações por parte da SEC nos Estados Unidos.

Nascimento destacou que a agenda regulatória é uma construção evolutiva e, como tal, atualmente não há previsão de se atentar a serviços de investimento coletivo como staking. O presidente da CVM destacou que, embora os reguladores brasileiros tenham uma posição muito avançada sobre a economia digital, ainda faltam "braços" para a CVM lidar com a complexidade do mercado de capitais.

Segundo ele, o Parecer 40 foi escrito por duas pessoas, enquanto a SEC tem cerca de 300 pessoas olhando para o mercado de criptomoedas nos EUA. O presidente da CVM também reforçou que o papel da autarquia não é frear a inovação, mas permitir que ela ocorra de maneira organizada para beneficiar toda a população, usando a analogia da invenção dos automóveis no início do século passado.

"Quando os automóveis surgiram, as pessoas estavam acostumadas aos cavalos e logo surgiram os críticos dizendo que os carros eram uma 'máquina da morte', contudo, com o tempo, a regulamentação foi permitindo seu desenvolvimento, criando as regras de trânsito, padronizando a indústria, criando regras de segurança. Também deve ser assim com a criptoeconomia", disse.

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