Staking: CVM não vai regular renda passiva com criptomoedas, diz presidente

O presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) João Pedro Nascimento afirmou que, no momento, a autarquia não pretende regular serviços de staking, uma espécie de renda passiva com criptomoedas, oferecidos por exchanges e empresas de criptoativos no Brasil.

O questionamento sobre o assunto surgiu depois da SEC, equivalente ao órgão nos Estados Unidos, ter multado a corretora Kraken em US$ 30 milhões pelo oferecimento do seu serviço de staking, levando ao fim da operação.  Nascimento destacou que a agenda regulatória é uma construção evolutiva e, como tal, atualmente não há previsão de se atentar a serviços de investimento coletivo como staking.

Em um evento nesta quinta-feira, 2, o presidente da CVM reforçou a convergência entre o Banco Central, o órgão e o Governo Federal na elaboração de um decreto para o setor de criptomoedas, e também destacou a importância do Parecer 40 e a da Resolução 175, documentos publicados pela agência reguladora.

Nascimento destacou que, embora os reguladores brasileiros tenham uma posição muito avançada sobre a economia digital, ainda faltam "braços" para a CVM lidar com a complexidade do mercado de capitais. Segundo ele, o Parecer 40 foi escrito por duas pessoas, enquanto a SEC tem cerca de 300 pessoas olhando para o mercado de criptoativos nos EUA.

Ele também reforçou que o papel da autarquia não é frear a inovação, mas permitir que ela ocorra de maneira organizada para beneficiar toda a população e usou a analogia da invenção dos automóveis no início do século passado.

"Quando os automóveis surgiram, as pessoas estavam acostumadas aos cavalos e logo surgiram os críticos dizendo que os carros eram uma 'máquina da morte', contudo, com o tempo, a regulamentação foi permitindo seu desenvolvimento, criando as regras de trânsito, padronizando a indústria, criando regras de segurança. Também deve ser assim com a criptoeconomia", disse.

Diante disso, Nascimento destacou que o foco inicial é em ativos tokenizados que podem ser enquadrados como valores mobiliários, foco do Parecer 40. Com isso, a CVM pretende expandir o escopo da Resolução 175 e ampliar as formas e maneiras de participantes do mercado de valores mobiliários poderem investir em criptomoedas de maneira regulada e com entidades regulamentadas.

"Vamos trazer os criptoativos para o mercado organizado, de forma organizada. Estamos em um processo evolutivo, de maneira gradual, para não atropelar a inovação, mas, ao mesmo tempo garantir a proteção ao consumidor na outra ponta", afirmou.

Pix do mercado de capitais

O presidente da CVM destacou também que a autarquia prepara o lançamento do "Open Capital Market", que Nascimento comparou como sendo o "Pix do mercado de capitais". O anúncio deve ser feito ainda em abril e, segundo o órgão, é o terceiro bloco de inovação das "finanças descentralizadas".

"Com este lançamento queremos democratizar ainda mais o mercado de capitais com a possibilidade de oferecer mais oportunidades para os investidores. Basicamente, o Open Capital Market irá permitir a migração da participação em ofertas de investimento entre todos os entes regulados pela CVM", detalhou Nascimento.

Com o novo lançamento, a CVM quer permitir que os investidores migrem suas participações entre corretoras e entidades reguladas do mercado.

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