CVM lança programa piloto de testes de operações tokenizadas

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou uma resolução que cria oficialmente o programa de testes para ofertas de ativos em Tecnologia de Registro Distribuído (DLT, na sigla em inglês). O programa vem do Grupo de Trabalho de Tokenização instituído pela autarquia em julho.

No piloto, segundo a CVM, serão testados emissão, oferta, distribuição, negociação, escrituração, custódia, depósito centralizado e liquidação de valores mobiliários em redes DLT, que são a mesma base tecnológica dos blockchains das criptomoedas.

Poderão ser tokenizadas ações, debêntures, certificados de recebíveis, cotas de fundos de investimento e demais títulos ou contratos de investimento coletivo.

"A tokenização já está transformando a infraestrutura do mercado de capitais e traz oportunidades relevantes para ampliar a eficiência, a inovação e o acesso a novos modelos de negócios", afirmou em nota Otto Lobo, presidente da CVM.

Objetivos do piloto de tokenização

Os testes não terão a participação de investidores reais e apenas a simulação de movimentação de recursos financeiros, sem uso de dinheiro real.

De acordo com a CVM, o objetivo do piloto é avaliar a viabilidade técnica, operacional e jurídica do uso de DLT nas ofertas, além de testar arranjos de interoperabilidade e de conectividade entre os participantes da rede. O programa também tentará identificar riscos, vulnerabilidades e lacunas regulatórias associadas à adoção da tecnologia.

O Grupo de Trabalho de Tokenização da CVM inclui técnicos da autarquia, associações de empresas do setor de ativos digitais, autorreguladores e especialistas e busca estudar a utilização de tecnologia blockchain dentro do mercado de capitais brasileiro. O resultado do piloto e dos trabalhos do grupo deve embasar uma revisão da regulamentação da CVM.

"A CVM está trabalhando para acompanhar e avaliar os testes de ativos tokenizados em diferentes redes, enquanto, paralelamente, avança na análise e seleção de modelos de Inteligência Artificial aplicáveis à supervisão do mercado de capitais. Nosso objetivo é reunir as condições técnicas necessárias para a transição segura do regime experimental para o definitivo, em um processo de constante diálogo com os participantes do mercado e demais atores relevantes", disse em nota José Alexandre Vasco, superintendente Seccional de Desenvolvimento e Modernização Institucional (SDE) da CVM e Coordenador do grupo de trabalho.

O programa foi instituído pela Resolução 249.

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