A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras na Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira, 26, a quebra de sigilo bancário e fiscal de diversas corretoras de criptomoedas relevantes no mercado brasileiro. O objetivo é investigar fraudes envolvendo criptoativos.

O pedido foi protocolado pelo deputado Ricardo Silva (PSD-SP) e aprovado pelos deputados. Com isso, a CPI terá acesso agora a diferentes informações financeiras referentes às corretoras, buscando reunir mais informações sobre contas usadas para receber fundos em fraudes.

Ao justificar o pedido, Silva destacou que "considerando o modelo de atuação pouco claro da corretora e as questões referentes ao mercado criptoativos investigados na presente comissão, faz-se necessário averiguar como funciona a atuação da empresa e a custódia dos ativos".

"Assim, a quebra dos sigilos aqui requerida contribuirá sobremaneira com os trabalhos desse órgão técnico, pois possibilitará reconhecer o caminho percorrido pelo dinheiro dos investidores das empresas acima", justificou o deputado.

Com a aprovação, foram quebrados os sigilos bancário e fiscal das seguintes corretoras de criptomoedas: Mercado Bitcoin, Foxbit, NovaDAX, Binance, Ripio, Bitso, Bitcoin Trade, Bitcointoyou, Coinext, B Fintech, Digitra e Wellington Participações Ltda.

Recentemente, a CPI das Pirâmides Financeiras ampliou o seu prazo de funcionamento, agora com previsão de encerramento para novembro deste ano. Em entrevista à EXAME, o presidente do órgão afirmou que os trabalhos devem resultar em um novo projeto de lei de regulamentação do mercado cripto.

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O que dizem as corretoras?

A EXAME entrou em contato com as corretoras citadas no pedido de quebra de sigilo.

Em nota, a Ripo disse que "está comprometida em cooperar com as autoridades na presente CPI. A empresa valoriza a transparência e melhores práticas no mercado cripto, destacando o potencial da tecnologia blockchain no setor financeiro brasileiro e global. A Ripio está pronta para apoiar um crescimento seguro e responsável do mercado, protegendo seus usuários e impulsionando a inovação".

Já Leonardo Oliveira, Head de Pessoas e Cultura na NovaDAX, afirmou que "está analisando a decisão da quebra de sigilo bancário aprovada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, e nos colocamos à disposição para colaborar com as autoridades no que for necessário".

"A exchange mantém um compromisso firme com a legalidade e a transparência em todas as suas operações e está comprometida em seguir todas as leis e regulamentos aplicáveis, trabalhando constantemente para trazer mais confiança e credibilidade para o mercado cripto no país", destacou.

A Foxbit ressaltou que "recebemos a solicitação da CPI e entendemos a importância do seu trabalho no cenário atual. É importante esclarecer que a abordagem da CPI abrange todo o setor, indicando uma busca por informações gerais e não uma investigação direcionada a empresas específicas. Continuamos comprometidos em promover as melhores práticas em nossa indústria e servir nossos clientes com excelência".

Em nota, o Mercado Bitcoin disse que "recebe o pedido como uma forma de contribuir para o melhor entendimento da CPI sobre o modelo de operação da empresa, que atua conforme as melhores práticas do mercado".

"Esperamos que, com base nas respostas a este requerimento, seja dado à CPI concluir pelos diferentes modelos de atuação e adotar as medidas pertinentes em relação àqueles que, diferentemente do Mercado Bitcoin, possam expor a risco o investidor brasileiro e o mercado de criptoativos", concluiu.

A Bitso disse em nota que "apoiamos toda e qualquer iniciativa promovida por reguladores e autoridades locais para estabelecer os mais altos padrões de segurança e transparência e agradecemos as oportunidades que temos em colaborar para levar mais educação ao mercado e aumentar a proteção às pessoas e empresas que investem em cripto".

José Artur Ribeiro, CEO da Coinext, afirmou à EXAME que recebeu a aprovação com "tranquilidade". "A gente entende que é um processo comum nesse tipo de inquérito como acontece na CPI. As criptomoedas sem dúvida são um instrumento muito usados nas pirâmides financeiras. Então faz parte do processo".

Ele avaliou ainda que a CPI não está promovendo uma "caça às bruxas em relação a criptomoedas, criptoativos, blockchain ou exchanges sérias. É uma forma deles irem atrás de players que se aproveitaram desse tipo de instrumento para se beneficiar da economia popular. Muita gente saiu lesada, em especial em 2019 e 2020, quando pipocaram muitas dessas pirâmide".

Já a Binance informou que não vai se pronunciar sobre o caso.

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