Corretoras não podem fazer custódia qualificada de criptomoedas, diz CVM dos EUA

Gary Gensler, presidente da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC, na sigla em inglês), defendeu nesta quinta-feira, 2, que os conselheiros de investimentos no país não podem usar corretoras para realizar a chamada "custódia qualificada" de criptomoedas.

Gensler participou de uma audiência no Congresso dos EUA em que falou sobre o tema. Segundo ele, a SEC propôs recentemente uma nova regra para orientar as ações de assessores de investimentos em relação à escolha de um custodiador para armazenar ativos sob sua gestão.

A proposta também envolveria criptomoedas, e segundo Gensler oferece uma "melhoria" nas regras atuais do país sobre a operação. Ao falar sobre o tema, ele afirmou que as exchanges não se enquadrariam nas diretrizes da SEC sobre o tema por não oferecerem condições seguras de armazenamento.

Ele defendeu que "só porque uma plataforma de negociação de criptomoedas afirma ser um custodiante qualificado, não significa que ela realmente seja". "Com base em como as plataformas de negociação e empréstimos com cripto geralmente operam, os consultores de investimento não podem confiar nelas hoje como custodiantes qualificados".

Ao justificar sua posição sobre o tema, Gensler citou falências recentes no mercado cripto e o prejuízo que elas geraram para os clientes que tinham fundos depositados. Um dos casos com maior destaque foi a da FTX, que chegou a ser a segunda maior corretora do mundo antes de declarar falência.  Ele destacou que, após as quebras, as quantias depositadas por clientes acabam entrando como parte da massa falida dessas empresas, e em geral acabam não sendo reembolsadas para os prejudicados.

"O Congresso nos concedeu novas autoridades para expandir a regra de custódia em resposta à crise financeira e às fraudes de Bernie Madoff. A regra de custódia expandida ajudaria a garantir que os consultores não usem, abusem ou percam os ativos dos investidores de forma inadequada", explicou Gensler.

A declaração do presidente da SEC foi mais uma sinalização de uma postura crítica do regulador em relação às empresas do mercado de criptomoedas. Após as falências em 2022, a agência expandiu sua atuação e tem realizado ações contra companhias que, na visão dela, oferecem valores mobiliários sem o devido registro junto ao órgão.

Desde então, a empresa Paxos já desistiu de emitir a stablecoin BUSD após ameaças de um possível processo. Já a exchange Kraken encerrou seu serviço de staking - uma espécie de renda passiva com cripto - e pagará uma multa depois da SEC considerar que ela violou suas regras para ofertas de valores mobiliários.

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