As alterações aprovadas na última terça-feira, 7, na Medida Provisória 1303 elevaram a tributação definida pelo governo para o mercado de criptomoedas. A Comissão Parlamentar Mista responsável por analisar a medida aprovou o texto por 13 votos a 12.

O parecer, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), define que os lucros com investimentos em criptomoedas terão uma tributação fixa de 18% a partir do ano de 2026. O valor é maior que o inicialmente definido pelo governo na MP, de 17,5%.

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A alíquota maior foi definida para compensar outras mudanças no texto, incluindo a manutenção da isenção de Imposto de Renda para investimentos como LCIs e LCAs e a retirada do aumento previsto na tributação para bets.

A MP busca aumentar a arrecadação do governo sem elevar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), como inicialmente proposto. Para isso, o governo optou por elevar a tributação via Imposto de Renda em diversas operações de investimento. Com a estratégia, o mercado de criptomoedas foi impactado.

Mudanças para investimentos em criptomoedas

Atualmente, os ganhos de investidores com cripto não são tributados se forem inferiores a R$ 35 mil no mês. A MP define uma tributação fixa de 18%, independente do ganho. A cobrança será trimestral, e não semestral ou anual.

Outra adição na MP foi a criação de um Regime Especial de Regularização de Ativos Virtuais (RERAV) que permite a declaração voluntária de investimentos em criptomoedas que ainda não tenham sido declarados à Receita Federal. O prazo seria de 90 dias, com pagamento correspondente da tributação devida nas regras atuais e multa.

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O temor de empresas do mercado de criptomoedas é que a medida afaste e puna investidores, dê uma vantagem competitiva para corretoras internacionais sem sede no Brasil e crie possíveis distorções no preço das criptomoedas em relação às cotações no mercado internacional.

Houve um esforço do setor para retirar os investimentos em cripto da tributação de 18%, mas sem sucesso até o momento. A MP ainda precisará ser analisada pelo plenário da Câmara, com votação prevista nesta quarta-feira, 8, e pelo Senado para que as mudanças sejam mantidas.

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