Banco Central propõe novas regras para uso de criptomoedas no mercado de câmbio

O Banco Central abriu nesta sexta-feira, 29, uma nova consulta pública com uma proposta de novas regras para o uso de criptomoedas no mercado de câmbio brasileiro. De acordo com a autarquia, a consulta ficará aberta até 28 de fevereiro de 2025 para reunir a opinião de integrantes do mercado antes da publicação das regras efetivas.

A proposta busca definir quais atividades e operações realizadas pelas chamadasPrestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs)poderão ser incluídas no mercado de câmbio. Quando isso ocorrer, elas precisarão seguir as mesmas regras estabelecidas para o mercado de câmbio tradicional.

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De acordo com a autarquia, "o objetivo da proposta é levar segurança jurídica para a prestação desses serviços para os cidadãos e empresas, assim como aumentar a competitividade e a eficiência do mercado de câmbio e das operações de capitais internacionais, mediante aplicação de regulação proporcional ao risco das atividades".

A proposta divulgada pelo Banco Central na consulta pública define três tipos de atividades das empresas de criptomoedas que entrariam no mercado de câmbio:

• Pagamentos e transferências internacionais com transferência de ativos virtuais;
• Troca ou custódia de ativos virtuais pareados ao real por cliente não residente no Brasil;
• Operações com ativos virtuais pareados a moedas estrangeiras, incluindo o dólar

O Banco Central afirma ainda que, pela proposta, "é estabelecido que a transferência de ativos virtuais denominados em moeda estrangeira entre residentes poderá ocorrer apenas nos casos em que a legislação já autoriza estipulação de pagamento em moeda estrangeira".

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O texto da proposta indica que o foco da autarquia deverá ser as chamadas stablecoins, criptomoedas pareadas a outros ativos. A maioria delas é pareada ao dólar, com destaque para a USDC e a USDT, a maior do mundo e a criptomoeda mais negociada no mercado brasileiro.

"Fica entendido que as operações envolvendo investimentos em capitais internacionais realizadas por meio de ativos virtuais estarão sujeitas às mesmas normas aplicadas a investimentos conduzidos por outros meios. Também é estabelecido na regulamentação de capitais internacionais que todas as operações de crédito externo, investimento estrangeiro direto e de capitais brasileiros no exterior que envolvam a transmissão de ativos virtuais devem se submeter à referida regulamentação", propõe o BC.

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Na consulta pública, o Banco Central também aborda a chamada autocustódia, uma prática comum no mercado em que os investidores transferem ativos para carteiras próprias.

Pela proposta, as empresas de cripto ficariam proibidas de transferir criptomoedas para carteiras de autocustódia de não residentes do Brasil, precisarão estabelecer "processos específicos para verificar a origem dos ativos virtuais" enviados por não residentes e ficariam proibidas de "efetuar transmissão de ativo virtual denominado em moeda estrangeira para carteira autocustodiada".

A proposta do Banco Central surge na esteira de outras consultas públicas abertas em 2024. O Marco Legal das Criptomoedas define o BC como entidade reguladora do mercado de criptomoedas. A expectativa da autarquia é publicar as regras para o setor até junho de 2025. Entretanto, as regras para stablecoins podem ser estabelecidas posteriormente.