PL das apostas esportivas: a lei é benéfica para o setor e para o país, diz presidente do IBJR

O mercado de apostas esportivas tem crescido dia após dia no Brasil. Atualmente há estimativas de que o setor investe R$ 3,5 bilhões no futebol nacional.

O Brasil destaca-se, por exemplo, como líder de acessos mundiais a sites de apostas esportivas no decorrer do último ano, com 3,19 bilhões, conforme dados fornecidos pela SimilarWeb.

No Senado desde setembro, o Projeto de Lei nº 3.626/2023, que regulamenta as apostas esportivas, segue em análise pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Entre as modificações da atual proposta, o relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA), alterou a taxação sobre o faturamento bruto das companhias do setor betting de 18% para 12%. Além disso, ele também diminui a tributação sobre o ganho dos apostadores no imposto de renda, de 30% para 15%, para prêmios acima de R$ 2.112,00.

Em entrevista exclusiva à EXAME, André Gelfi, diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), afirma que a taxação tem potencial para expandir o mercado brasileiro.

Como você avalia essa nova lei das apostas esportivas?

Não diria que se trata de uma nova lei. Ela é um desdobramento da lei 13.756/2018, que tornou as apostas esportivas de cota fixa legais em território nacional. Essa lei, na época, estabelecia um prazo de dois anos para a regulamentação da atividade, o que não foi adiante durante o último governo, assunto que foi retomado este ano. Hoje, essa regulamentação está sendo feita por meio do PL 3.626/2023, que nesta quarta-feira (29) está sendo votado pelo Senado Federal. Acredito que regular a atividade de apostas esportivas é de grande importância não só para o governo federal, que aumentará sua arrecadação para custear serviços à sociedade, mas também para os operadores de apostas, que terão regras claras a seguir é um mercado mais justo, e para os apostadores, que ficarão respaldados pela lei para jogarem com segurança e transparência.

Como isso irá impactar o mercado de apostas?

O projeto determina todo o funcionamento do mercado. A regulamentação direciona o processo e estabelece requisitos para operar no Brasil, como o período de autorização para funcionamento das casas de apostas; a taxação para as casas de apostas e prêmios recebidos; definição de quem terá acesso aos jogos; regras para a publicidade no setor; fiscalização do setor - e consequentemente proteção dos operadores e jogadores; e a mudança na taxação altera o cenário atual e possibilita a entrada de novas empresas no cenário nacional. O mercado passará por uma mudança completa e abertura de novas possibilidades a partir da regulamentação.

Para você, a lei das apostas é boa ou ruim?

"A lei é benéfica para o setor e para o país, mas seu sucesso dependerá dos detalhes decididos pelos senadores. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) modificou e deixou sugestões objetivas no projeto de lei, a partir do debate fluido com o governo federal e nosso setor. A sustentabilidade do mercado e o funcionamento a longo prazo depende diretamente da regulamentação, principalmente, no cenário econômico. A taxação coincide com potencial para expandir o mercado brasileiro formal, torna o mercado atraente e viabiliza a entrada de novas empresas. A regulamentação e o texto do projeto podem colocar o Brasil enquanto referência de regras precisas e responsáveis das apostas esportivas e jogos online."

Você acredita que terá menos procura por esse tipo de serviço (apostas) com a taxação dos usuários?

Com a alta taxação dos usuários, o que pode acontecer é uma maior busca dos usuários por sites ilegais, em que não precisarão pagar impostos, mas estarão suscetíveis a fraudes, roubos de dados, falhas de segurança, o não pagamento de saldos e até mesmo ao jogo com ausência de dispositivos de jogo responsável, tão importantes para apoiar os usuários com riscos de desenvolver vícios. Por esses e outros motivos, é essencial uma regulamentação do setor de apostas com impostos que tornem a atividade sustentável tanto para operadores quanto para apostadores.

Presença do mercado de apostas no Brasil

Atualmente, há estimativas de que o setor investe R$ 3,5 bilhões no futebol nacional. Dentre as equipes das séries A, 19 dos 20 times mantêm acordos com empresas de apostas. Além disso, o país destaca-se, por exemplo, como líder de acessos mundiais a sites de apostas esportivas no decorrer do último ano, com 3,19 bilhões, conforme dados fornecidos pela SimilarWeb.

“Já faz alguns anos que o mercado de apostas apresenta grande crescente no Brasil. Agora, com a iminência da regulamentação, estamos presenciando o decorrer de um processo que será essencial para trazer a visibilidade para sociedade de que o jogo também trata-se de algo honesto, assim como os demais tipos de negócio. Entendo que agora o mercado só tem a evoluir, com as companhias ganhando cada vez mais experiência e aprendendo cada vez mais a como se comportar para o perfil brasileiro” avalia Ícaro Quinteiro, COO do Grupo Esportes da Sorte, que patrocina dez equipes do futebol brasileiro.

Já Cristiano Maschio, CEO da Qesh, analisa a importância que o segmento ganhou dentro do esporte: “A grande alta do setor betting no país tem contribuído não apenas para as finanças das equipes, assim como também para promover, em solo nacional, o esporte em sua totalidade. Também cria-se um importante fluxo de renda que será de grande valor para os times, com possibilidade de investimentos em questões como contratação de atletas ou desenvolvimento de infraestrutura”

Não diria que se trata de uma nova lei. Ela é um desdobramento da Lei nº 13.756/2018, que tornou as apostas esportivas de cota fixa legais em território nacional. Essa lei, na época, estabelecia um prazo de dois anos para a regulamentação da atividade, o que não foi adiante durante o último governo, assunto que foi retomado este ano. Hoje, essa regulamentação está sendo feita por meio do PL 3.626/2023, que está em pauta pelo Senado Federal.

Acredito que regular a atividade de apostas esportivas é de grande importância não só para o governo federal, que aumentará sua arrecadação para custear serviços à sociedade, mas também para os operadores de apostas, que terão regras claras a seguir é um mercado mais justo, e para os apostadores, que ficarão respaldados pela lei para jogarem com segurança e transparência.