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Em um mês, mais de 130 empresas manifestaram interesse previamente na autorização para apostas esportivas de quota fixa, segundo o Ministério da Fazenda. No final de outubro, a pasta editou uma portaria na qual concedeu prazo de 30 dias para que as empresas interessadas em pedir autorização para apostas de quota fixa no território nacional apresentassem manifestação prévia de interesse, não vinculativa, acompanhada de documentos.

Nesse período, 134 empresas apresentaram a manifestação prévia de interesse.

Na visão de Francisco Manssur, assessor especial da Secretaria Executiva, esse número expressivo de pedidos "representa o resultado do diálogo constante entre o Ministério da Fazenda e todos os segmentos desse mercado, na construção de uma regulação segura e confiável para todos os envolvidos”.

As empresas que apresentaram a manifestação prévia de interesse terão prioridade dos pedidos de autorização, segundo a Fazenda, "assim que for aberto o prazo para recebimento dos requerimentos e pagamentos de outorga."

"Em breve, serão comunicadas para iniciarem os testes de envio de dados no sistema de gerenciamento de apostas em fase final de desenvolvimento pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)", afirma a pasta.

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Aprovação no Senado

Em setembro, a Câmara havia aprovado o projeto. Nesta quarta-feira, 29, o plenário do Senado Federal adiou a votação do projeto de lei que taxa as empresas de apostas online, bem como os prêmios de pessoas físicas. O tema sofre resistência da oposição e da bancada evangélica, que acusa o governo de estar dando aval para jogos de azar no país.

Não houve acordo entre a oposição e o governo para que a urgência e o mérito do projeto de lei fossem votados no mesmo dia. A urgência da votação foi aprovada, mas a maioria dos senadores optou por esperar uma nova sessão para análise final do tema. O adiamento teve apoio da base governista.

Ministério da Fazenda espera arrecadar R$ 2 bilhões no ano que vem com a medida, estimativa considerada conservadora. O relator Angelo Coronel (PSD-BA) colocou no texto uma tributação de 12% sobre a renda das empresas e de 15% do lucro para pessoas físicas ganhadoras de prêmios. Além disso, o texto traz a obrigatoriedade das Bets estrangeiras terem pelo menos 20% do capital nas mãos de uma empresa brasileira.

 

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