O Marco Legal dos Games (PL 2796/2021) está pronto para ser votado no plenário do Senado após aprovação por unanimidade na Câmara dos Deputados - e sem resistência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Além da geração de riquezas e impacto positivo no PIB de um mercado que globalmente movimenta US$ 200 bilhões e no Brasil representa apenas US$ 12 bilhões, cria impactos sociais importantes, sobretudo na geração de empregos para os mais jovens.

O projeto em tramitação tem como base fundamental assegurar que os jogos eletrônicos são ferramentas com finalidades terapêuticas, educacionais e de treinamento, a exemplo da condução de veículos, dentre outras finalidades. Essa diretriz reforça o papel sociocultural dos jogos e o compromisso universal de bem-estar e convívio social do setor.

O texto também incentiva a formação de mão de obra qualificada no Brasil, como a criação de cursos técnicos, oficinas de programação para os jovens e incentivo à pesquisa. Dados da OCDE que constam nos 12 compromissos para um Brasil Competitivo, uma parceria do Movimento Brasil Competitivo (MBC) e a Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo (FPBC), mostra que apenas 4% dos jovens entre 15 e 24 anos estão matriculados em algum ensino técnico profissionalizante. É a pior performance em 37 países avaliados pela OCDE e um péssimo ranking para um país que precisa urgentemente incluir pessoas que estão à margem do mercado de trabalho. Dados da FGV Social mostram que 23% dos jovens na faixa dos 15 a 29 anos não estudam e ainda não trabalham. Isso representa 11,5 milhões de pessoas – praticamente a população da cidade de São Paulo inteira.

Essa geração, que pelas características naturais do meio social já nasce conectada, tem tudo para decolar com apoio e incentivo. “A expectativa é que, em menos de 5 anos, cerca de 6 mil empregos sejam criados voltados, especialmente, ao público mais jovem no setor de jogos de fantasia com a aprovação do Marco Legal dos Games”, explica o presidente da Associação Brasileira de Fantasy Sports, Rafael Marchetti Marcondes. Além disso, o texto em análise pelo Senado traz incentivos para as empresas que investirem em tecnologia e inovação no país.

Investimentos em tecnologia significam mais vagas abertas e melhor renda para quem preencher essas vagas. A união de um projeto estruturado, que regulariza e dá segurança jurídica a um mercado pujante, somado ao ensino profissionalizante e aos investimentos em P&D, também podem alterar o futuro de uma legião de 40 milhões de brasileiros que trabalham hoje na informalidade. “Investir em educação e no desenvolvimento do jovem e da indústria nacional é negativo? Não consigo enxergar dessa forma. Países que lideram a economia mundial hoje investem na formação das novas gerações de cidadãos e em desenvolvimento de tecnologia”, afirma o presidente da ABFS.