Após vinte anos de negociações, entrou em vigor neste sábado, 17, o Tratado Global dos Oceanos, o primeiro marco legal internacional para a conservação da biodiversidade no alto-mar. O acordo representa um avanço histórico para a proteção de uma área que corresponde a cerca de dois terços dos oceanos do planeta e que, até hoje, não contava com mecanismos eficazes de conservação.

Atualmente, apenas cerca de 1% das áreas em alto-mar está protegida. O tratado muda esse cenário ao abrir a possibilidade para a criação de áreas marinhas protegidas em águas internacionais e estabelecer avaliações de impacto ambiental obrigatórias nessas regiões.

"O Tratado Global dos Oceanos é um momento histórico ao multilateralismo, à governança global, à proteção dos oceanos e ao enfrentamento à crise climática", afirma Mariana Andrade, coordenadora de Oceanos do Greenpeace Brasil.

O acordo também estabelece que os benefícios dos recursos marinhos sejam compartilhados de forma justa entre os países, com foco em comunidades tradicionais e povos originários das zonas costeiras.

O alto-mar é a área dos oceanos que está além das jurisdições nacionais, começando a cerca de 370 km da costa. Ele cobre quase metade da superfície da Terra e abriga ecossistemas essenciais para a regulação do clima e da vida marinha.

Oceanos e crise climática

Os oceanos cobrem 71% da superfície terrestre e são responsáveis por absorver até 30% dos gases de efeito estufa da atmosfera, segundo o IPCC. Para Andrade, o tratado precisa ser acompanhado de ações urgentes, como a criação de santuários em alto-mar e a integração com compromissos climáticos e de proteção da biodiversidade.

"Não dá para seguirmos ignorando esses dados. Precisamos de ações concretas, a níveis nacionais e global, que posicionem os oceanos como espaço central para discussões climáticas e de proteção da biodiversidade", destaca.

O Brasil ratificou o acordo em 2025 e entregou o instrumento de ratificação durante a COP30. A adesão é estratégica para garantir a proteção da biodiversidade no Atlântico Sul e reforça o compromisso do país com uma agenda ambiental centrada nos oceanos para o Sul Global.

COP dos Oceanos e mineração

O Tratado Global dos Oceanos, também conhecido como Acordo BBNJ (sigla em inglês para Biodiversity Beyond National Jurisdiction), abre caminho para a realização da primeira Conferência das Partes do Oceano, a COP dos Oceanos, prevista para o segundo semestre de 2026.

O tratado foi aberto à ratificação dos países em 2023, com a meta de alcançar 60 adesões até 2025 para entrar em vigor em 2026. O acordo também contribui para o cumprimento da meta global 30×30, que estabelece a proteção de 30% das áreas terrestres e marinhas do planeta até 2030.