O Governo de São Paulo abriu uma consulta pública para definir as regras da política estadual de logística reversa, sistema que responsabiliza fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes pela destinação adequada de produtos e embalagens após o consumo. A população, empresas e entidades podem enviar contribuições até 30 de janeiro.

A iniciativa, conduzida pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), busca estabelecer responsabilidades claras para toda a cadeia produtiva no retorno e tratamento de resíduos que podem ser reciclados ou que representam risco ambiental e à saúde pública.

O que é logística reversa?

A logística reversa trata do conjunto de ações para viabilizar a coleta e o retorno de resíduos sólidos ao setor empresarial, permitindo o reaproveitamento ou outra destinação ambientalmente adequada. O conceito está previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), lei federal de 2010.

Na prática, o sistema envolve desde a coleta até a reciclagem, tratamento e disposição final de resíduos gerados após o consumo, reduzindo impactos ambientais e promovendo uso mais eficiente de recursos.

Responsabilidade compartilhada

A proposta em discussão define que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes que atuam em São Paulo devem trabalhar de forma integrada para reduzir a geração de resíduos, desenvolver produtos e embalagens mais recicláveis e garantir a implementação dos sistemas de logística reversa.

"Essa tomada de subsídios é uma oportunidade de construir, de forma participativa, regras mais simples, transparentes e eficientes para a logística reversa no Estado. Queremos ouvir quem está na ponta — quem produz, consome e atua na gestão de resíduos — para elaborar um regramento adequado à realidade de São Paulo", afirmou Cristiano Kenji, subsecretário de Recursos Hídricos e Saneamento da Semil.

A exigência deve se aplicar a produtos e embalagens cujos resíduos possam ser reinseridos nos ciclos produtivos ou que representem risco à saúde pública ou ao meio ambiente.

Como participar

As contribuições devem ser enviadas exclusivamente pelo formulário eletrônico disponível no site da Semil. É necessário informar nome, contato e, quando aplicável, a entidade representada.

O formulário permite textos de até 1.000 caracteres com sugestões relacionadas à logística reversa no estado. Após o envio, o participante recebe um número de protocolo por e-mail — apenas contribuições protocoladas conforme as regras serão consideradas válidas. O prazo final é 30 de janeiro.