No segundo dia da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, o governo brasileiro apresentou o Plano de Aceleração de Governança em Multinível. O objetivo é fazer a integração das ações climáticas entre municípios, estados e União, com o apoio de organizações sociais e da iniciativa privada.

A meta, segundo a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, é adotar uma abordagem mais integrada das políticas públicas e criar sinergias entre as agendas de adaptação, mitigação e transformação urbana diante da crise climática.

“Não só no nível federal que o país deve ter um plano de redução de emissão de CO₂, mas também nos municípios e nos estados. Nesse caso, é um compromisso de que os municípios também façam seus Planos Climas Municipais. E na parte de transformação, que façam investimentos para mudar a geografia, a topografia construída pelos humanos, de maneiras a que integre agora esse novo normal do que já foi mudado até aqui”, afirmou a ministra.

O plano foi estruturado em quatro eixos principais:

• Informação de risco e tomada de decisão;
• Construção de conhecimento e capacidade;
• Governança e estruturação de ações inclusivas;
• Integração de recursos públicos e privados para implementação.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, o modelo de gestão já está em andamento, com nove políticas públicas entregues que abrangem 15 linhas de ação, estruturadas com a participação de diferentes esferas de governo e apoio de organizações sociais e do setor privado.

O ministro das Cidades, Jader Filho, destacou que o lançamento reforça o comprometimento do Brasil com a Coalizão para Parcerias Multinível de Alta Ambição para Ação Climática (CHAM), da qual o país é signatário desde a COP28, realizada em 2023, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

“Nós podemos, a partir dos governos centrais, dar esse indicativo, dar as recomendações, mas quem executa as ações, de fato, são os líderes subnacionais. São eles que vão evitar que a floresta seja devastada, são eles que vão fazer o processo de implementação para que os nossos esforços sejam empregados nos rios, são eles que vão substituir as nossas frotas para que elas sejam descarbonizadas”, declarou o ministro.

A gerente-executiva da COP30, Ana Toni, ressaltou que o plano simboliza a aplicação prática das negociações conduzidas durante a conferência.

“Esse é o momento de a gente colocar a governança multinível na agenda climática de uma forma absolutamente estruturante, pelas razões dos nossos ministros trazerem o tema desde o começo e, principalmente, de como a gente vem pensando a estruturação da COP30 no modelo de um mutirão”, afirmou. (Com informações da Agência Brasil)