Condenada, Nestlé Waters pagará multa de R$ 12,4 milhões na França

A Nestlé Waters, divisão de água mineral da multinacional suíça Nestlé, pagará uma multa de 2 milhões de euros (R$ 12,4 milhões na cotação atual) na França em dois casos relacionados ao seu produto, uma por perfurações ilegais e outra por fraude, anunciou o procurador de Epinal (nordeste da França), Frédéric Nahon, nesta terça-feira, 10.

O valor foi acordado no âmbito de uma convenção judicial de interesse público com o Ministério Público de Epinal, após duas investigações preliminares. A Nestlé Waters deve pagá-las em até três meses.

A subsidiária do grupo suíço Nestlé também se comprometeu a "reparar o impacto ecológico por meio da implementação de um ambicioso plano de renaturalização e restauração da continuidade ecológica".

Também indenizará diversas associações de proteção ambiental no valor de 516,8 mil euros (R$ 3,2 milhões), detalhou Nahon em um comunicado.

A convenção é "a mais significativa no quesito ambiental assinada até hoje na França", segundo o MP.

A primeira investigação preliminar abordou a falta de adequação das autorizações administrativas exigidas pela legislação para permitir a exploração de nove captações, das 130 existentes, destinadas à comercialização da água mineral produzidas pela Nestlé Waters.

Já a segunda apuração tratou da utilização pela multinacional de tratamentos não autorizados pela regulamentação para águas minerais, sobretudo os procedimentos com luz ultravioleta e filtros de carvão ativado.

O MP de Epinal afirma que a Nestlé Waters encerrou as irregularidades detectadas, interrompeu os tratamentos não autorizados de água e "cooperou plenamente" com as autoridades judiciais e administrativas. Também declarou que não houve consequências para a saúde pública.