Bancada ambiental no Congresso prepara ofensiva contra desmatamento

As crises nos dão oportunidades únicas de agir. Ao longo dos últimos meses temos visto a dimensão ambiental ascender gradativamente às pautas política e econômica. Diante da evidente incapacidade do Executivo frente à destruição ambiental, o Congresso Nacional tem a chance de ser o protagonista que afirmará a sustentabilidade e a defesa do meio ambiente como condições fundamentais para a retomada do desenvolvimento socioeconômico.

Movimentações recentes de executivos de grandes empresas, de ex-presidentes do Banco Central e de ex-ministros da Fazenda, dos três principais bancos que atuam no país e, ainda, a pressão de investidores externos carregam uma mensagem clara: meio ambiente importa para as pessoas, para a economia e para os negócios. Afinal, a economia de baixo carbono pode gerar imensos benefícios socioambientais e pelo menos 26 trilhões de dólares em benefícios econômicos até 2030, de acordo com relatório da iniciativa The New Climate Economy. A mobilização se soma ao green deal europeu, novo contrato social em torno de uma economia verde assentada no combate às desigualdades. É um caminho sem volta.

E agora é a vez do parlamento brasileiro fazer as escolhas que impactarão as próximas décadas. Deputados federais e senadores têm hoje a chance de auxiliar a construção de um futuro melhor, a começar por uma reforma tributária que vá além da simplificação.

Uma reforma tributária conectada aos novos tempos deve estar centrada em dois pilares: o do combate à desigualdade, escancarada principalmente na regressividade do sistema atual que tributa de maneira mais acentuada os mais pobres e encontra um teto baixo quando se trata de arrecadar dos mais ricos, e o pilar da promoção de um novo modelo de desenvolvimento, em que o crescimento econômico não seja um fim em si mesmo, mas que signifique uma mudança sobre como crescer e que implique a distribuição mais justa dos ganhos, orientado, por exemplo, pela produção sustentável.

Esses dois pilares não esgotam os movimentos que precisamos fazer — Brasil e seus pares na América Latina — em direção ao futuro que queremos. O urgente combate ao desmatamento e à grilagem é a condição número 1 para que coloquemos fim a uma economia baseada na destruição da natureza.

O setor agrícola tem dado exemplos de práticas que demonstram ser possível aliar produção com preservação ambiental. Um exemplo é o Sistema Campo Limpo, programa brasileiro de logística reversa de embalagens vazias de defensivos agrícolas, que garante que 94% de todas as embalagens plásticas produzidas pelo setor sejam encaminhadas para reciclagem ou incineração. Outro exemplo é o Plano ABC, ou Agricultura de Baixo Carbono, que propõe levar ao agricultor tecnologias de remoção e incorporação do carbono atmosférico por meio da adoção de sistemas sustentáveis de produção, como a recuperação de Pastagens Degradadas; a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta e Sistemas Agroflorestais; o Sistema Plantio Direto; na Fixação Biológica do Nitrogênio; as Florestas Plantadas; e o Tratamento de Dejetos Animais.

Junto a isso, é preciso mudar a maneira como nos inserimos no mercado global. Devemos migrar do modelo atual, quase exclusivamente ancorado na exportação de matérias-primas agrícolas e minerais, para um modelo baseado no que existe de mais atual e promissor: o mercado do carbono. Nesse contexto, é primordial a criação de um mecanismo de precificação e negociação de emissões de carbono no âmbito do Partnership for Market Readness (PMR) — programa das Nações Unidas conduzido, no Brasil, pelo Ministério da Economia.

Ainda que não estejam concluídas as diretrizes técnicas para a criação de um mercado de emissões no Brasil, há iniciativas interessantes. É o caso do investimento de 5 milhões de euros da empresa alemã Bayer em um projeto que pretende conectar 500 agricultores brasileiros (e uma área experimental de 60.000 hectares) a esse mercado.

Foi esse mesmo modelo, baseado em uma economia de baixo carbono, que estimulou o Brasil a criar a Política Nacional de Biocombustíveis, por meio da qual será possível aumentar a participação do etanol, do biodiesel, da bioquerosene e do biogás na matriz energética brasileira.

É importante também olharmos para o potencial da biodiversidade brasileira, que é a mais diversa do mundo e que deve ser colocada no centro da inovação científica e tecnológica. A celulose bacteriana, por exemplo, possibilita a produção de biomateriais para a área da saúde. Resíduos sólidos, como a fibra do açaí, podem ser utilizados na confecção de ecopainéis para substituir aqueles à base de resinas sintéticas. Até o caju surge como uma opção para a substituição da carne na alimentação vegana.

Como podemos constatar, há caminhos, conhecimento e tecnologia para firmar o Brasil na trilha do desenvolvimento sustentável. As escolhas atuais são, essencialmente, escolhas políticas. Como sempre, é na arena política que se dará o enfrentamento das opções que podem significar a manutenção de nossos problemas históricos, agora agravados com a pandemia, ou a liderança em soluções menos extrativistas e predatórias que nos coloquem como referência e façam jus à potência verde que somos. Está nas nossas mãos e da sociedade brasileira.