Um dos pontos do ajuste fiscal proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a mudança na fórmula de reajuste do salário mínimo, com a adequação aos limites do arcabouço fiscal, é um movimento na tentativa de aliviar a pressão sobre diferentes áreas do Orçamento, como a previdência.

Segundo a equipe econômica, o propósito é equilibrar a concessão de ganhos reais ao trabalhador com a sustentabilidade do Orçamento público. Atualmente, a remuneração mínima é reajustada pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) nos últimos dois anos mais a inflação. “O objetivo dessa medida é conter os aumentos de despesas obrigatórias ao limite do arcabouço fiscal. Nós temos que fazer isso com todo o orçamento, do meu ponto de vista, para reencontrarmos o equilíbrio fiscal e podermos fazer o país crescer como ele vem crescendo”, disse o ministro da Fazenda na quinta-feira, 28.

“Isso significa que o salário mínimo pode, inclusive, subir numa recessão, por exemplo, se amanhã, ou daqui a cinco ou dez anos, tivermos um ano em que o PIB caia, teremos uma trava para que ele [salário mínimo] suba 0,6%, mas, ao mesmo tempo, pensando na anticiclicidade do arcabouço fiscal, se tivermos um aumento do PIB muito grande em um ano, vamos limitar esse crescimento do salário”, prosseguiu Haddad.

Com a mudança proposta, que deverá ser avaliada pelo Congresso Nacional, a regra fiscal vai funcionar como limite para novos ajustes, com objetivo de conter o impacto em outras despesas obrigatórias. O salário mínimo atual é de R$ 1.412, e analistas ainda avaliam o real impacto da medida para a saúde fiscal do País.

Até o ano passado, o salário mínimo era reajustado pela inflação, em um modelo que vigorou durante os anos de governo de Jair Bolsonaro. Antes disso, a política de reajuste previa uma correção que também levava em consideração a variação da soma dos bens e serviços produzidos no País. A volta a este modelo, inclusive, foi uma das promessas de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022.

Isenção de imposto de renda

Em um movimento que aumentou a incerteza dos agentes econômicos, o ministro Fernando Haddad aproveitou a ocasião para anunciar a reforma da renda, com ampliação do limite de isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 6.980 terá um desconto decrescente. Acima desse valor, o procedimento continua o mesmo de hoje, combinando faixa de isenção com desconto simplificado.

Atualmente, cerca de 43 milhões de pessoas físicas declaram o imposto. Desse total, 14,6 milhões que recebem até dois salários mínimos já são isentas. Com a proposta de ampliação da faixa de isenção, mais 16 milhões de contribuintes serão dispensados de pagar o tributo, somando um total de quase 31 milhões de pessoas beneficiadas. O impacto para as contas públicas deve girar em torno de R$ 35 bilhões.