Relator da LDO vai buscar alternativas para o financiamento do fundo eleitoral
Comissão Mista de Orçamento reservou R$ 5 bilhões em emendas estaduais para gastos com as eleições municipais de 2024; medida não agradou parlamentares
Esfera Brasil
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Publicado em 23 de novembro de 2023 às 12h07.
Um dos desafios que o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 tem pela frente é buscar alternativas para o financiamento do fundo eleitoral. O governo prevê R$ 900 milhões para o fundo, mas, na eleição passada, foram gastos cerca de R$ 5 bilhões.
O deputado federal Danilo Forte (União-CE), relator da LDO, afirmou à Agência Câmara que a máquina pública consome grande parcela dos recursos orçamentários, por isso será necessário cortar parte dos investimentos previstos. Inclusive, citou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou uma reserva temporária de valores para o fundo eleitoral que foram retirados das emendas de bancadas estaduais. Mas o recurso não agradou parlamentares, uma vez que o montante tem execução obrigatória. Segundo a Câmara, o total das emendas de bancadas sem a reserva chega a R$ 12,5 bilhões.
O relatório final da LDO deve ser entregue nesta semana. O relator disse que ainda aguarda os pareceres técnicos para saber como ficam os contingenciamentos de recursos no ano que vem, após a aprovação das novas regras fiscais.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou emenda à LDO para que o contingenciamento máximo respeite um crescimento mínimo das despesas de 0,6% em relação a 2023. A medida atende ao novo arcabouço fiscal.
O governo federal manteve a meta de déficit zero para 2024. Mas terá de fazer uma análise a cada dois meses para verificar se há risco de não cumprimento. Se houver, será preciso realizar bloqueios.
O relator da LDO revelou também que pediu pareceres sobre a questão dos bloqueios aos consultores do Congresso Nacional e ao Tribunal de Contas da União (TCU).
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Em entrevista à Agência Câmara, o deputado federal afirmou que quer incluir na LDO regras para o desembolso programado dos recursos das emendas parlamentares. Questionado se a medida pressionaria o governo na liberação de recursos, Danilo Forte respondeu que política pressupõe disputa por espaço.
“A obrigação de harmonizar e fazer o planejamento é do Poder Executivo. Agora, o desejo e a vontade de ver os investimentos sendo realizados é de quem os propõe. Todo mundo quer levar o dinheiro para seu investimento”, disse o parlamentar.
LDO
É a LDO que estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte. Ela é definida uma vez ao ano pelo governo federal ainda no primeiro semestre.
Na prática, a LDO define metas e prioridades do governo federal, determina o nível de equilíbrio entre receitas e despesas, traça regras para as despesas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, autoriza o aumento de despesas com pessoal, disciplina o repasse de verbas da União para estados, municípios e entidades privadas, além de indicar prioridades de financiamento pelos bancos públicos.