O governo federal lançou na última semana a terceira edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Serão investidos R$ 1,7 trilhão em todo o País, sendo R$ 1,4 trilhão até 2026 e R$ 320,5 bilhões após 2026. O objetivo, segundo o governo, é incentivar a transição ecológica e a neoindustrialização para o crescimento do Brasil, com geração de empregos.

O programa é coordenado pelo governo federal, mas conta com a parceria do setor privado, estados, municípios e movimentos sociais. “Todo o esforço conjunto é para acelerar o crescimento econômico e a inclusão social, gerando emprego e renda e reduzindo desigualdades sociais e regionais”, informou o governo em comunicado.

O novo PAC foi organizado em medidas institucionais, que são atos normativos, de gestão e de planejamento, bem como em nove eixos de investimento para realização de obras e serviços à população. A intenção é expandir investimentos públicos e privados no Brasil e “tornar o Estado mais eficiente, desburocratizado, com capacidade de planejamento e ativo em seu papel indutor do crescimento”, afirmou o governo.

Medidas institucionais

As medidas foram divididas em cinco categorias:

• aperfeiçoamento do ambiente regulatório e de licenciamento ambiental; expansão do crédito e incentivos econômicos;
• aprimoramento dos mecanismos de concessão e parcerias público-privadas (PPPs);
• incentivos à transição ecológica; planejamento, gestão e compras públicas.

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De acordo com o governo federal, é essencial que os marcos regulatórios sejam claros para incentivar o investimento em setores como energia renovável, portos e aeroportos, mobilidade e telecomunicações. As medidas pretendem simplificar procedimentos, reduzir as inconsistências regulatórias, trazer maior segurança jurídica e previsibilidade aos negócios, assim como garantir que os novos empreendimentos sigam a legislação ambiental, num esforço para a transição ecológica no Brasil.

Entre os marcos elencados no programa estão o do setor de energia elétrica, gás natural, mineração, comunicação, transportes, logística aduaneira, recursos hídricos e gestão de barragens, mobilidade urbana e licenciamento ambiental.

Para que as empresas realizem investimentos de longo prazo, o governo quer facilitar o acesso ao crédito a taxas competitivas.

O novo PAC quer estimular que estados e municípios tomem crédito, dentro dos limites da capacidade fiscal, para financiar empreendimentos de infraestrutura.

As medidas estabelecem inovação em instrumentos de crédito para projetos estruturantes, melhoria dos mecanismos de garantia e das condições de crédito para entes públicos, aprimoramentos normativos no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e no Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), proteção a investidores no mercado de capitais, incentivo à renovação dos bens de capital do parque industrial brasileiro e regimes especiais de incentivo de infraestrutura e indústria química.

Para ampliar as parcerias com o setor privado, há um marco normativo para concessões e PPPs, em especial em áreas como abastecimento de água e saneamento, transporte, mobilidade urbana, gestão de resíduos, transmissão e distribuição de energia.

Há também medidas de integração de políticas públicas com o poder de compra do Estado. “Esforços são coordenados para fomentar a neoindustrialização e a integração do novo PAC com os programas de formação e qualificação de mão de obra, atendendo às necessidades do setor produtivo e garantindo empregos de qualidade para a população”, disse o governo.

Transição ecológica

Segundo o governo, o novo programa está alinhado ao plano de transição ecológica: “O conjunto de medidas do novo PAC antecipa o compromisso de garantir que os empreendimentos e investimentos estejam em linha com as metas de redução de emissões de gases do efeito estufa e do desmatamento e com o aproveitamento das vantagens competitivas do País na geração de energia renovável e uso sustentável de recursos naturais”.

O programa prevê a articulação de mecanismos regulatórios, financiamento e estímulos econômicos para impulsionar os investimentos em direção à descarbonização da economia nacional.

A ideia é incentivar tecnologias para geração e armazenamento de energia de baixo carbono, produção e consumo de combustíveis de baixo carbono, incentivo à descarbonização e uso de materiais sustentáveis no setor de construção civil, incentivos à gestão de resíduos e logística sustentável e revisão dos planos setoriais da Política Nacional sobre Mudança do Clima.