TSE cria novo Conselho para combater desinformação e usos indevidos de IA nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou neste mês de agosto a criação do “Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional nas Eleições 2026”. O intuito dos magistrados é aumentar o controle sobre a desinformação e o uso indevido de Inteligência Artificial (IA) nas campanhas eleitorais.

Oficialmente, a missão do novo órgão é auxiliar em atividades voltadas à proteção da legitimidade e da normalidade do processo eleitoral. O grupo será composto por especialistas em diversas áreas relevantes para o combate à desinformação e que serão selecionados pela Presidência do TSE.

De acordo com a publicação no Diário Oficial da União, serão escolhidos:

• Especialista em tecnologia e inteligência artificial;
• Especialista em segurança pública e criminalidade organizada;
• Profissional com reconhecida atuação nas áreas de comunicação social e imprensa;
• Especialista em administração pública e orçamento;
• Profissional da área da saúde pública e proteção do eleitor;
• Jurista com reconhecida atuação em direito constitucional ou eleitoral;
• Especialista em diplomacia e relações internacionais;
• Representante da academia ou da comunidade científica;
• Representante da sociedade civil ou do meio artístico; e
• Especialista em inclusão, sustentabilidade ou promoção de direitos fundamentais

Os participantes selecionados não serão remunerados e devem se comprometer em manter o sigilo das informações e dados sensíveis dos quais terão acesso devido à função designada por Nunes Marques. 

Entre as obrigações do novo Conselho estão:

• Realizar estudos e propor medidas voltadas ao fortalecimento da integridade informacional do processo eleitoral;
• Acompanhar fenômenos relacionados à desinformação, ao uso indevido de inteligência artificial, à manipulação de conteúdo digital e à disseminação coordenada de informações falsas ou descontextualizadas;
• Sugerir estratégias de cooperação institucional entre a Justiça Eleitoral, órgãos públicos, entidades privadas, comunidade acadêmica e sociedade civil;
• Apresentar recomendações destinadas ao aperfeiçoamento das ações de prevenção e enfrentamento à desinformação eleitoral;
• Subsidiar a Presidência do Tribunal em temas relacionados à proteção da legitimidade, da normalidade e da transparência das eleições;
• Propor ações educativas e iniciativas de conscientização sobre cidadania digital e integridade informacional; e
• Emitir pareceres, notas técnicas e recomendações sobre matérias submetidas à sua apreciação pela Presidência do Tribunal.

Segundo a publicação oficial, esse grupo se reunirá presencialmente uma vez por mês. A previsão de conclusão dos serviços é para dezembro deste ano.