Entenda qual a diferença entre votos brancos e nulos nas eleições

Com a proximidade das eleições, uma dúvida recorrente entre os eleitores diz respeito ao destino e ao impacto dos votos brancos e nulos. Embora exista uma distinção formal e jurídica entre as duas escolhas, ambas compartilham da mesma consequência prática no sistema eleitoral brasileiro: não interferem no resultado final do pleito. 

Como explica a advogada Daniela Poli Vlavianos, sócia do Poli, Porto & Andreghetto Advogados, "do ponto de vista estritamente jurídico, o aumento de votos brancos, nulos ou de abstenções não compromete a validade nem a legitimidade formal do mandato daquele que é regularmente eleito".

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a legislação vigente, a definição dos vencedores — seja para cargos majoritários como presidente, governador e prefeito, ou proporcionais como deputados — baseia-se exclusivamente no princípio da maioria absoluta dos votos válidos. Isso significa que tanto os votos brancos quanto os nulos são simplesmente excluídos da contagem oficial.

A advogada reforça que, sob a ótica político-institucional, um crescimento expressivo desses índices pode ser interpretado como um sinal de distanciamento do eleitor, mas esclarece que "um candidato pode ser juridicamente eleito de maneira absolutamente válida mesmo em uma eleição marcada por elevado número de abstenções, votos brancos e votos nulos".

Conheça a diferença técnica

• Voto em branco: Ocorre quando o eleitor manifesta a ausência de preferência por qualquer um dos candidatos, pressionando a tecla específica na urna.
• Voto nulo: É registrado quando o eleitor digita intencionalmente ou por engano um número inexistente.

Do ponto de vista político, o voto em branco costuma simbolizar o desinteresse ou a neutralidade diante das opções, enquanto o voto nulo representa um protesto ou a rejeição generalizada à classe política, embora, na prática, os efeitos de ambos sejam idênticos, como explica Daniela Poli Vlavianos.

“Juridicamente, voto branco, voto nulo e abstenção produzem efeitos distintos quanto ao exercício do dever eleitoral, embora nenhum deles seja contabilizado como voto válido destinado à escolha dos candidatos. Politicamente, essa conduta pode ser interpretada como manifestação de rejeição às alternativas apresentadas, insatisfação com a oferta eleitoral ou decisão consciente de não escolher entre os candidatos disponíveis. O significado concreto, porém, não pode ser presumido individualmente, porque o voto é secreto e o eleitor não precisa justificar sua opção", ressalta Daniela.

Impacto político

Um dos mitos mais comuns no período eleitoral é a crença de que, se mais da metade dos eleitores decidirem anular seus votos, a eleição será automaticamente cancelada ou anulada. 

A anulação de um pleito por contagem de votos só ocorre caso a própria Justiça Eleitoral declare a nulidade de mais da metade dos votos dados a candidatos devido a irregularidades ou vícios formais na disputa. Votos nulos depositados por livre vontade pelo eleitor não entram nessa regra e não provocam nova votação.

“O voto branco ou nulo deliberado possui potencial simbólico diferente da simples ausência. O eleitor comparece, participa do procedimento democrático e, ainda assim, deixa de escolher uma candidatura", pontua a advogada.

“Do ponto de vista jurídico-eleitoral, contudo, essa manifestação não é contabilizada para definir o vencedor. O artigo 2º da Lei nº 9.504/1997 determina, nas eleições majoritárias por maioria absoluta, a exclusão dos votos em branco e nulos do cálculo dos votos válidos. Portanto, embora possam constituir um indicador relevante para a análise política e sociológica do comportamento eleitoral, votos brancos e nulos não são transferidos para candidatos, não beneficiam diretamente quem está na frente e não provocam, por sua quantidade, a realização de uma nova eleição", explica Daniela.

Portanto, optar pelo voto branco ou nulo é uma manifestação política legítima garantida ao cidadão, mas que, na prática, significa abrir mão de participar diretamente da escolha de quem irá governar ou legislar, deixando a decisão final estritamente para os eleitores que optaram por candidatos válidos.