União Europeia atualiza regras sobre transparência dos sistemas de Inteligência Artificial

A União Europeia atualizou as suas regras acerca das políticas de transparência dos sistemas integrados a Inteligências Artificiais (IAs). A mudança afeta tanto empresas quanto plataformas digitais.

A principal alteração é referente à interação com conteúdos feitos por IA. A partir deste mês de agosto, toda e qualquer forma de comunicação feita entre ser humano e IA deve ser sinalizada.

Com isso, toda vez que um usuário for submetido a um conteúdo produzido com ajuda dessa tecnologia, ele terá de ser avisado. Isso vale para vídeos, imagens e áudios.

Além disso, em caso de atendimento ao cliente, se o outro lado da conversa não for um ser humano, isso também deverá ser sinalizado.

Serão submetidos às novas regras:

• Imagens, áudio e vídeo que se assemelham a pessoas, objetos, lugares, entidades ou eventos reais (deepfakes);
• Ferramentas de reconhecimento de emoções e categorização biométrica;
• Texto publicado para informar sobre assuntos de interesse público, sem revisão humana ou controle editorial.

Em nota à imprensa, a União Europeia disse que essas obrigações visam promover a confiança e a integridade no ecossistema da informação.

“As pessoas devem saber quando estão interagindo com IA ou sendo expostas a conteúdo gerado por IA. Isso as ajudará a tomar decisões informadas, a calibrar sua confiança e dependência da IA e a evitar desinformação ou engano”, diz o texto.

Descumprimento

Segundo a publicação da UE, a obrigação da revisão é atrelada às autoridades reguladoras de mercado de cada país, ao Gabinete Europeu de Inteligência Artificial e ao Comitê Superior Europeu da Proteção de Dados.

Em caso de descumprimento da nova legislação, podem ser aplicados dois tipos de multa:

• Até 15 milhões de euros (aproximadamente R$ 88,4 milhões), ou 3% do faturamento anual global, para empresas;
• Até 750 mil euros (R$ 4,4 milhões) para instituições, organismos e agências da UE.

É de obrigação do júri responsável determinar o valor, levando em consideração o tamanho da empresa em questão e o impacto do descumprimento.

Próximos passos

Em 2024, a União Europeia instituiu o AI Act (Ato das Inteligências Artificiais, em tradução livre).

Com a atualização frequente do texto e a evolução contínua dos sistemas de IA, os deputados membros da União Europeia decidiram pela criação de um novo pacote de leis nomeado de AI Omnibus.

A ideia é desburocratizar processos regulatórios para pequenas e médias empresas e adaptar o texto original para sistemas de alto risco, ou seja, aqueles que impactam diretamente a segurança física, a saúde, a privacidade ou os direitos fundamentais das pessoas.

A previsão de lançamento do Omnibus é em 2 de dezembro de 2027.

“A medida apoia a inovação e a competitividade, facilitando o cumprimento das normas para pequenas empresas, prorrogando prazos, ampliando as oportunidades de teste e experimentação e proporcionando maior clareza jurídica para empresas que desenvolvem e implementam IA na Europa”, conclui a nota.